Plano de Dados Abertos

O Plano de Dados Abertos (PDA) tem como objetivo garantir a transparência, estimular a inovação e ampliar o acesso da sociedade às informações, alinhando-se às diretrizes do Decreto n.º 8.777, de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Além disso, a implementação do plano segue as orientações da Resolução n.º 3, de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), que estabelece procedimentos e diretrizes para a publicação de dados abertos, e a Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil v 1.0, que detalha as boas práticas para a disponibilização de dados de maneira acessível e compreensível.

Este relatório apresenta o monitoramento da implementação e da execução da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal no âmbito do Sistema CFC/CRCs, desde sua implementação, em maio de 2023, até dezembro de 2024, e visa analisar os resultados alcançados até o momento, identificar as oportunidades de melhoria e propor ações corretivas e preventivas, conforme as etapas do ciclo PDCA, a fim de assegurar que o PDA continue a atender às normativas e contribua efetivamente para a ampliação da transparência e participação social.

 As informações relacionadas à execução da Política de Dados Abertos do Sistema CFC/CRCs são divulgadas nos portais institucionais do CFC e de cada CRC, na seção Transparência e Prestação de Contas, subseção Dados Abertos, conforme determina o Decreto n.º 8.777, de 2016.