Entre 2021 a 2023 houve um aumento significativo do número de Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, que de 86 subiu para 201 Conselhos em Goiás. A estimativa também deu conta quer o número de Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa teve saldo positivo no mesmo período, passando de 22 para 89 Fundos. Se tratando de valores, pelos fundos municipais da pessoa idosa, houve aumento nas destinações, que em 2021, foi de R$ 1.977.396,16 e em 2022, foi para R$ 3.882.948,11. Em 2023, aumentou para R$ 6.137.321,68, conforme Painel de Informações sobre Conselhos e Fundos do Governo Federal.

As informações foram detalhadas pelo sub-procurador Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Dr. Marcelo André der Azevedo na abertura do III Encontro Estadual: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Implementação e Estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa”, evento gratuito e apoiado Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO). A presidente, Sucena Hummel participou da cerimônia de abertura, realizada no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Goiás (MPGO), juntamente com o conselheiro José Gilmar Carvalho.

O sub-procurador disse que os dados são significativos no que diz respeito ao fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa. “Por meio de articulações com diversas entidades parcerias, o MPGO intensificou o projeto Conselho do Idoso é de Lei. Sendo assim, avançamos para que possam atuar de modo autônomo e eficiente, e que continuemos sendo firmes na defesa dos direitos e na luta pela dignidade da pessoa idosa neste país, com visibilidade e força”, salientou.

Por sua vez, a presidente do Regional celebrou, na oportunidade, os resultados que elevaram o estado de Goiás a saltar da 15ª posição para a 3ª, no ranking dos municípios que possuem Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme Painel de Informações sobre Conselhos e Fundos do Governo Federal.

“Nesses quase dois anos, com esse resultado expressivo, demonstramos a toda a sociedade a importância de sermos solidários e destinarmos parte do Imposto de Renda aos projetos de assistência às pessoas idosas, crianças e adolescentes. E quase 90% desse resultado, que soma os mais de R$ 15 milhões arrecadados em 2023 para os fundos passaram pelas mãos dos profissionais da contabilidade”, celebrando, ainda que, “Em nome de todos da classe contábil agradecemos a oportunidade de demonstrar que nós não estamos aqui para solucionar só os problemas do empresário, mas que também temos o papel social, e inclusive como apoio e orientador na regularização e instituição dos fundos”, disse Sucena Hummel.

Compareceram ainda na mesa diretiva o coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos da Pessoa Idosa do Estado de Goiás, Marcelo Machado de Carvalho, a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa em Goiás, Luciana Mota, representando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Biany de Souza, representando a Associação Goiana de Municípios, Guilherme Barretos e o presidente do União dos Vereadores de Goiás, Francisco Carlos de Carvalho.

Programação

Voltado para integrantes do MPGO, gestores municipais das secretarias de assistência social, conselheiros municipais da pessoa idosa, gestores de instituições de longa permanência para idosos, gestores dos fundos da pessoa idosa, no início da manhã, o evento contou com uma apresentação cultural musicista. Na sequência, os temas ‘Atuação do Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa’, ‘Fiscalização das ILPIS’, ‘Diagnóstico Municipal da Pessoa Idosa e ‘Fundos Municipais da Pessoa Idosa.

O evento contou com painelistas de renome, como a Conselheira Tutelar do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Isabel Gonzales; o promotor de Justiça do MP do Ceará, Alexandre Alcântara; presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Wadson Arantes Gama; a Fundadora e Diretora da Longevida, Sandra Regina; a coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos da Pessoa Idosa, Marcela Gioavanna Nascimento; a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mineiros, Elen Rezende Campos e o auditor Fiscal da Receita Federal em Goiás, Humberto Matsuda.

O encontro é realizado pelo MPGO, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Escola Superior (Esump), Centro de Apoio Operacional (área de Políticas Públicas e Direitos Humanos) e Projeto +Perto: Fortalecendo Conselhos e Direitos da Pessoa Idosa (MPGO). A iniciativa conta com o apoio institucional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS); Associação Goiana de Municípios (AGM); Federação Goiana de Municípios (FGM); Receita Federal de Goiás; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Goiás (PFN/GO); União dos Vereadores do Estado de Goiás (UVBGO); Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO); Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – Goiás (CEDPI-GO) e Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-GO).

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes| Fotos MPGO