Com o objetivo de debater pautas pertinentes à classe contábil, dentre elas o incentivo a destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e das Crianças e do Adolescente, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel visitou o gabinete da senadora Damares Alves. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (14/11), no Senado Federal, em Brasília e contou também com a presença do assessor legislativo, Arthur Maciel Motta.

A visita institucional teve como intuito buscar uma aproximação e abertura no Senado, no sentido de ampliar a divulgação referente a destinação do Imposto de Renda Solidário para os Fundos de Direito. A presidente também aproveitou para propor a criação de projetos de lei de cunho social em prol da classe contábil.

“Nossa intenção é abrir as portas do Senado, seja por meio de audiência pública ou sessão especial para tratar e conscientizar sobre o Imposto de Renda Solidário, para que cada vez mais a sociedade possa conhecer, destinar e contribuir com projetos sociais”, explicou Sucena Hummel.

Em 2023, Goiás foi o terceiro Estado que mais mobilizou contribuintes a ajudar projetos com foco assistencialista por meio das destinações do IRPF. O Estado arrecadou neste ano mais de R$ 15,14 milhões para os Fundos de Direito. Esse valor representa um aumento de 64,14% no percentual de doações em comparação a 2022.

A cada período de entrega do Imposto de Renda, contribuintes brasileiros têm a possibilidade de destinar até 6% do IR para as entidades sociais, sem nenhum custo adicional. Contudo, muitos cidadãos ainda desconhecem a possibilidade de ajudar entidades sociais, seja por receio de pagar a mais no IRPF, o que não ocorre, pois a opção de destinar não acresce no valor do imposto pago, ou até mesmo por desconfiança em relação ao destino para o qual o dinheiro irá parar. “A destinação para os Fundos dos Direitos é feita diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), sem ônus para o contribuinte e sujeitas à fiscalização do Ministério Público”, explicou a presidente.

Sucena Hummel também aproveitou a oportunidade para apresentar mais outras duas pautas. A primeira, trata-se da criação de um regime diferenciado de obrigações acessórias para empresas filantrópicas. Já a segunda, é referente a elaboração de um mecanismo no qual a verba de emendas parlamentares possa custear a administração das entidades filantrópicas e de projetos de assistência social.

Na ocasião, a senadora Damares declarou seu apoio em dar andamento às sugestões propostas e designou o assessor legislativo, Arthur Maciel Motta, para acompanhar as tratativas. “São proposituras muito interessantes e pertinentes que se assemelham às nossas pautas. Vamos continuar estruturando e eu vou fazer isso acontecer”, declarou o assessor legislativo.

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Comunicação CRCGO, Thaillyne Rodrigues, Jornalista