Durante o 1º Fórum de Compras Públicas no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), os integrantes do Conselho Regional de Contabilidade de Contabilidade de Goiás (CRCGO) participaram do evento, a fim de atualização profissional na área de Compras e Licitações na entidade. O evento segue até às 18h desta terça-feira (02/04), e visa a capacitação dos servidores da região Centro-Oeste para as novidades da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

Participaram, pelo CRCGO, a presidente, Sucena Hummel; a conselheira, Danielle Leal; o superintendente, Rafael Linhares; a diretora operacional, Cleides Terra; o assessor jurídico, Thiago da Silva Graciano. Pelo departamento de licitação, os colaboradores Kemmeny Rodrigues e Admilton Marques;

Essa é a primeira edição do Fórum, que, além do Centro-Oeste, contemplará as demais regiões do país disseminando as ações realizadas pelo controle externo quanto às compras públicas a partir da nova regulamentação. O evento traz, ainda, a relevância do planejamento; debate dos procedimentos de fiscalização a serem utilizados nas compras públicas, licitações e contratos diante das mudanças normativas; e formar uma base de conhecimento sobre o tema.

O 1º Fórum de Compras Públicas é uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Estudo e Sistematização da Administração Pública (CTESAP), em parceria com o TCE-GO e o TCMGO, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), TCU, TC-DF, TCE-MT e TCE-MS.

Capacitação CRCGO

A programação é contemplada por palestras com membros e servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas dos Municípios (TCMGO), do Distrito Federal (TC-DF) e dos estados do Mato Grosso (TCE-MT) e Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O público-alvo são controladores internos e externos, servidores públicos das esferas estadual e municipal, profissionais, estudantes e sociedade civil.

O superintendente do CRCGO, Rafael Linhares disse que a participação no evento favorece o conhecimento das práticas de compras públicas recomendadas pelos Órgãos de controle externo. “Estudos de casos demonstrados práticos do dia a dia relatados pelos auditores, e troca de experiências entre os colegas que desempenham a mesma função em outros demais entidades”, comenta.

Nova Lei de Licitação em prática

Vivendo o dia a dia dos processos licitatórios, o colaborador do departamento de Licitação do Conselho, Admilton Marques esclareceu o trabalho ficou mais preciso e burocrático, o que é uma ótima implementação trazida pela nova Lei. “A participação do departamento em um evento encabeçado por Órgão de fiscalização, no nosso do CRCGO, o Tribunal de Contas da União, é de fundamental importância para se evitar os erros durante as fases de contratação, que englobam os atos internos e externos, até se chegar na conclusão do processo e, por fim, contratar”, comenta.

Referente à nova Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da licitação, alguns tópicos, conforme enaltece Admilton, geram dúvidas entre os colaboradores.  “Quando se evidencia a demanda, a escolha da modalidade, os principais tópicos que o departamento encontra, a viabilidade da contratação, o pedido do demandante e a justificativa da contratação, que dentro da nova Lei, é obrigatória a aplicação do normativo, são fatores que pretendemos tomar mais esclarecimentos durante o Fórum”, disse.  

O 1º Fórum de Compras Públicas é uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Estudo e Sistematização da Administração Pública (CTESAP), em parceria com o TCE-GO e o TCMGO, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), TCU, TC-DF, TCE-MT e TCE-MS.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes