A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa e a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizaram na manhã desta terça-feira (26/03), uma audiência pública para discutir o Imposto Solidário, que é destinado para o Fundo da Criança e Adolescente (FDCA) e o Fundo da Pessoa Idosa (FDPI). O evento é um esforço de todos os órgãos que integram a rede proteção da criança e adolescente e, ainda, dos idosos, para aumentar a destinação de uma fatia daquilo que é devido ao Imposto de Renda para instituições filantrópicas.

Por propositura do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), o encontrou foi no auditório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis e reuniu diversas autoridades engajadas na causa social. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel esteve presente, ao lado do promotor do Ministério Público de Goiás e coordenador da área de direitos humanos e políticas públicas do órgão, Marcelo Miranda, e dos representantes do delegado da Receita Federal (RFB) em Goiânia, Djalma Alencar Lustosa, o auditor fiscal responsável pela Cidadania Fiscal, Humberto Masatoshi e o supervisor do Imposto de Renda da RFB em Goiás, Jorge Martins. A titular da Comissão da Criança e Adolescente deputada, Vivian Naves (PP), representando o presidente do colegiado, deputado Talles Barreto (UB), a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lucimar Gomes e diversas outras autoridades marcaram presença na ocasião.

Ricardo Quirino lembrou que o Imposto Solidário pode beneficiar muito as pessoas idosas, uma vez que o poder público tem dificuldades de atender a todos. “Quando a sociedade, as empresas entendem o que é o Imposto Solidário e onde ele vai chegar, nós diminuímos os problemas sociais que assolam a sociedade, as crianças, os idosos. Temos tantas entidades sérias que trabalham, lutam para o bem das crianças e dos idosos, daí a importância de discutir o Imposto Solidário. Espero que todos os especialistas reunidos aqui possam dar sua contribuição para que cada vez mais empresas possam aderir ao Imposto Solidário.”
Importância

A deputada Vivian Naves ressaltou que, no comando Comissão da Assistência Social da Casa e primeira-dama de Anápolis, reconhece a grande importância desse tema. “É o momento de se fazer um clamor público para que as pessoas façam a destinação para esses fundos no ato da declaração do Imposto de Renda. É importante frisar que essa não deve ser apenas uma campanha provisória, mas um trabalho permanente, onde todos os entes se unem para esclarecer a sociedade sobre essas destinações que podem ser repassadas para as instituições sociais. Abrigos de crianças e idosos precisam disso para sobreviver.”

O supervisor do Imposto de Renda, Jorge Martins, esclareceu que a Receita Federal já tem vários projetos na área social que vêm sendo ampliados, ano a ano. Explicou que com a destinação de até 6%, esses valores podem ser aplicados em instituições da sua própria cidade e acompanhar de perto sua aplicação. “Mesmo você tendo imposto a restituir esse valor vai ser acrescido da sua restituição e ainda com correção. O grande nicho que temos é o produtor rural.”

A presidente do CRC Goiás, Sucena Hummel, disse que cerca de 95% da declaração do IR passa pelas mãos de profissionais de contabilidade, então o que a entidade faz é instruir a classe para que todos os contadores possam orientar bem o seu cliente com relação a como fazer essa destinação. “Vale ressaltar que os contribuintes que irão destinar, não pagarão um imposto a mais, na verdade vão tirar dos cofres do governo e destinar para instituições que necessitam e estão cadastradas na Receita Federal.”

O promotor de Justiça, Marcelo Miranda, salientou que graças a esses recursos, nos últimos anos o Ministério Público viu as destinações baterem a cifra dos 15 milhões de reais em recursos que foram destinados especialmente para os conselhos de idosos e conselhos da infância, em vários municípios goianos. “Com isso saltamos de 86 para 204 conselhos para a pessoa idosa. Além de orientar o engajamento, o MP também tem o papel de fiscalizar esses recursos garantindo a sua correta aplicação.”

Conscientização

Sucena Hummel observou que o Conselho de Contabilidade também realiza um trabalho constante com os contadores, os quais prestam assessorias nas prefeituras para constituir e regularizar esses fundos. É um trabalho de conscientização que tem sido feito diariamente com os 246 municípios. “Vianópolis é exemplo de um município que recebeu destinação (600 mil reais). Queremos mostrar para a sociedade o bem que esse IR destinado têm feito para tantas pessoas.”

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lucimar Gomes disse que fica mais fácil o trabalho da entidade quando se está bem amparado, e a maior barreira é a informação. “As pessoas acham que a gente quer dinheiro, quando na verdade queremos direcionar aquilo que já está na mesa. Temos condições de arrecadar e destinar para as crianças, adolescentes e idosos. Os outros segmentos da sociedade precisam compreender a importância de conhecer como se faz a destinação do seu imposto. Não é arrecadar, mas destinar e acompanhar como o recurso vai ser aplicado”, salientou.

Por fim, o representante do delegado da Receita Federal em Goiás, Humberto Masatoshi, se pronunciou afirmando que é de extrema importância essa reunião que demonstra uma grande sinergia entre os órgãos presentes. O aumento da destinação, disse ele, mostra que se está no caminho certo, mas a Receita Federal não tem como fazer esse trabalho sozinha. “Precisamos de todos os parceiros aqui. Parabéns para todos que estão buscando soluções”, disse.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes, com informações da Alego