O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, confirmou nesta sexta-feira, 28, que irá elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640. A medida provisória deve ser editada até segunda-feira, 1º de maio. Dessa maneira, a isenção do IR — hoje de R$ 1.903,98 —, irá passar a englobar trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos.

A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao jornal A Folha de São Paulo. Com a mudança, as contas federais terão um impacto de R$ 3,2 bilhões neste ano.

Segundo o responsável pela pasta, salários até R$ 2.640 não vão ter um centavo retido na fonte, o que, de acordo com Marinho, também ajuda no poder de compra, em especial nesse segmento.

Entenda como funciona

Segundo o governo, a faixa de isenção será ampliada para R$ 2.112. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, uma vez que além da faixa de isenção ampliada para R$ 2.112, haverá uma nova dedução fixa mensal de R$ 528 direto na fonte, caso seja benéfico ao contribuinte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.

No entanto, essa dedução não poderá ser acumulada com outras, como o caso de contribuição previdenciária, pensão alimentícia, entre outros. Será aplicado o que for mais vantajoso. Sendo assim, trabalhadores de menor renda serão mais beneficiados.

“Os demais trabalhadores também terão esse benefício, mas não na mesma proporção”, disse o ministro.

Na prática, com as duas mudanças aplicadas, contribuintes com renda de até R$ 2.640 não pagarão Imposto de Renda. Isso porque o governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham até dois salários mínimos (a partir de maio, o valor do mínimo será de 1.320). Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

Salário mínimo

O governo Lula planeja aproveitar o Dia do Trabalho, no dia 1º de maio, para promover o aumento do salário mínimo. Segundo os anúncios já feitos, o atual valor de R$ 1.302 será elevado para R$ 1.320.

De acordo com o ministro Marinho, a proposta do governo para a valorização permanente do salário mínimo vai usar a mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB de dois anos antes. Para 2024, a previsão para o salário mínimo é de R$ 1.389. A pasta também já apresentou previsões do mínimo para os próximos anos: para 2025, a previsão é de R$ 1.435, enquanto para 2026 é de R$ 1.481 para 2026.

Com informações Folha de São Paulo e G1