TJGO promove 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária para facilitar a quitação de débitos

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com entes públicos federados e atendendo à Resolução 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza a 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária nos dias 17 a 21 de março. A iniciativa oriunda da atual gestão do Tribunal de Justiça atende a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário e está sendo executada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO.

A ação busca facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo o primeiro “Refis do Judiciário“, que permite a renegociação de custas judiciais e emolumentos com condições especiais de pagamento.

A edição anterior do evento, ocorrida em 2024, registrou mais de 16 mil acordos fechados e negociou R$ 96 milhões em débitos tributários .Para 2025, a expectativa é superar esses números e ampliar o alcance da iniciativa. A ação contará com a adesão de diversos municípios goianos, como Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão, Itumbiara, Caldas Novas, entre outros, além do Estado de Goiás, por meio da Secretaria Estadual da Economia e do TJGO.

Descontos
Os contribuintes poderão obter descontos de 40% a 100% sobre juros e multas, além de parcelamentos entre 6 e 180 meses, conforme as regras de cada ente parceiro. Na prefeitura de Goiânia, por exemplo, os descontos são de até 80% para parcelamentos em até 60 meses.

Atendimento

Na capital, o atendimento presencial ocorrerá das 13 às 18 horas no Fórum Cível e Paço Municipal – para débitos tributários municipais, e Fórum Cível e Sefaz, para débitos tributários estaduais. No interior, os atendimentos ocorrerão nos fóruns ou prefeituras das cidades participantes.

Além disso, as negociações envolvendo a Sefaz e o Tribunal de Justiça poderão ser feitas virtualmente pelo link: https://tjgo.zoom.us/j/87564520995?pwd=Nf53aYLLryi0drpmeaoqcJRHuwPvuO.1 ou via WhatsApp pelo telefone (62) 99218-2532.

Documentação necessária
Para participar da negociação, é necessário apresentar, no caso de pessoa Física, documento pessoal com foto, comprovante de endereço e se houver pagamento por representante, apresentar procuração simples. No caso de pessoa jurídica, procuração que comprove a relação com a empresa.

Para dúvidas ou mais informações, entre em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) pelo telefone (62) 3018-6738 ou pelo e-mail mov.conciliacao@tjgo.jus.br.

Veja aqui os descontos de cada parceiro

Fonte: Ascom TJGO