Tabela do Imposto de Renda 2024 é oficialmente atualizada; veja o que muda

O governo federal divulgou nesta terça-feira à noite (6) a recente tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), que amplia a faixa de isenção para os contribuintes.

A Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, veiculada no Diário Oficial da União (DOU), eleva a faixa de isenção de R$ 2.640,00 para R$ 2.824. Segundo o Ministério da Economia, essa mudança beneficiará 15,8 milhões de brasileiros, isentando-os do pagamento do imposto.

Na prática, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será favorecido com a isenção devido ao desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, o ponto máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O desconto de R$ 564,80 é facultativo, o que significa que aqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentação) não serão afetados.

Tabela do Imposto sobre a Renda 2024

Conforme Danilo Campos, sócio da DWC Contábil, é essencial notar que a nova tabela do Imposto sobre a Renda não terá efeito retroativo, entrando em vigor a partir do final de fevereiro.

“Os valores isentos entrarão em vigor com a publicação da MP, ou seja, em fevereiro de 2024, sem retroatividade. Isso significa que não haverá alterações no cronograma de 2023 nem mesmo em janeiro de 2024”, explica o especialista. Segundo ele, essa alteração terá impacto na dedução mensal no salário dos trabalhadores. “Por exemplo, o trabalhador que recebia R$ 2.800 tinha que pagar Imposto sobre a Renda mensal de R$ 33,67 e anual de R$ 404,04. Em 2024, com a MP, esse valor é zerado”, destaca. Vale ressaltar que a declaração do Imposto sobre a Renda 2024, referente ao ano de 2023, também não será afetada. Isso porque os novos valores só devem ser declarados no ano seguinte ao recebimento.

Reajuste da tabela do Imposto sobre a Renda

Este é o segundo aumento da faixa de isenção desde o início do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em maio de 2023, o primeiro ajuste após oito anos congelados foi implementado, elevando o teto de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Agora, com a nova atualização, esse limite sobe para R$ 2.259,20.

A falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento gradual da carga tributária sobre os brasileiros, retirando recursos das famílias.

Fonte: Revista Contábeis