Em vigor desde o último dia 28 de janeiro, Goiânia conta com um novo Código de Posturas de Goiânia, um pacote de 12 legislações que complementam o novo Plano Diretor de Goiânia, ativo desde o segundo semestre de 2022. Entre os destaques, a Lei estabelece a dispensa da licença de alvará de localização e funcionamento para atividades de baixo grau de risco e, para atividades de médio grau de risco, o licenciamento apenas com o fornecimento dos dados e a declaração do responsável pela atividade. Além disso, o alvará também passa a ter validade de um ano e sua renovação será automática, bastando o interessado efetuar o pagamento da taxa.

Com o intuito de sanar dúvidas da classe contábil, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) realizou um café da manhã para os profissionais na sede da entidade. A presidente, Sucena Hummel recebeu o Secretário municipal da Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa, Geverson Abel e integrantes técnicos da pasta para um bate-papo informativo com os presentes. O vice-presidente de Registro do CRCGO, Otávio Martins e os conselheiros Rogger Said e Fabian Leite também prestigiaram o evento.

Sancionado em 15 de dezembro de 2023, o documento foi reformulado por um grupo de técnicos da Prefeitura de Goiânia, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). O Código de Posturas é responsável por estabelecer as normas disciplinadoras do bem-estar e da higiene pública, do funcionamento de atividades econômicas e demais relações jurídicas entre a administração municipal, a população e empresas que atuam na Capital.

O encontro tratou sobre as mudanças que irão facilitar a abertura de empresas, desburocratização e agilidade na tramitação de processos na Administração Pública. A presidente do CRCGO enalteceu a parceria, celebrando a abertura de diálogos junto a Sedec. “É notório que a Prefeitura buscou iniciativas para licenciamento de atividades que as atividades econômicas na Capital tivessem o funcionalmento pelo, e isso está ligado ao empresário e ao contador, que atua diretamente no assessoramento da abertura, manutenção dos negócios”, salientou Hummel.

O Secretário da Sedec salientou que “Tem muita novidade boa no Código de Posturas, a primeira intenção que a gente tem é desburocratizar e que as pessoas do ramo empresarial possam ter, em mãos, de forma célere o seu alvará de funcionamento. Além disso, estamos buscando diversos outros mecanismos para que a cidade, de mãos dadas com o contador e empresário, gere mais emprego e renda”, concluiu Geverson.

O titular da pasta esteve acompanhado do chefe de gabinete, Tales Queiroz, do chefe da advocacia setorial, Ruy Alves, do Diretor de Licenciamento, Sebastião Matias, do Gerente de Licenciamento, Thiago Bueno e do Diretor de Mercados, Bruno Queiroz.

A equipe da Sedec aproveitou para tirar dúvidas e levar orientações aos contadores sobre o Novo Código. Também ficou acertado a criação de um grupo de trabalho para facilitar a utilização do sistema com as mudanças que trazem avanços para a categoria e empresas.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes