Representante do CRCGO participa do XI Encontro Nacional de Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), representado pelo assessor jurídico, Sebastião Melquíades Brites, participou do XI Encontro dos Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs. O encontro, organizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ocorreu nos dias 31 de maio e 1º de junho, na cidade de Porto Alegre (RS).

A abertura do evento foi feita pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch Silveira, na ocasião representando também o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior. 

Com o objetivo de dar ênfase aos aspectos da nova Lei de Licitação e a atuação da assessoria jurídica, a primeira palestra foi ministrada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Na ocasião, ele fez um retrospecto do ambiente jurídico, chegando até o momento atual, com o avanço e aplicabilidade da tecnologia na profissão. O desembargador ainda citou os benefícios da automação, dos processos eletrônicos, das audiências on-line, procuração eletrônica, entre outros, abordando inclusive, o sistema da Justiça no pós-pandemia.

Em seguida, o Juiz Federal do Tribunal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Turma de Direito Tributário, desembargador Alexandre Rossato da Silva Avila, colocou em discussão matérias tributárias, recordando a evolução legislativa referente aos Conselhos. Ele também relembrou as modificações das tramitações das ações de execuções fiscais.

Por fim, o advogado da União, Ronny Charles Lopes de Torres, iniciou o treinamento sobre os aspectos controvertidos da nova Lei de Licitação (14.133/21), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O advogado também abordou sobre a atuação da assessoria jurídica em relação a esta nova lei. 

Para o assessor jurídico do CRCGO, Sebastião Melquíades, esse encontro é de grande relevância e contribuiu para que os representantes do setor jurídico levem conhecimento aos seus regionais, alinhando suas ações ao conceito do Sistema CFC/CRCs.

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Fonte: Comunicação CRCGO – Thaillyne Rodrigues, Jornalista, com informações Comunicação CRCRS