Gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal do Brasil, Marcos Hubner Flores, aborda Contribuição sobre Bens e Serviços durante programação do Seminário

A edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), contou com uma programação intensa de painéis e palestras voltados à análise dos principais pontos da reforma tributária em andamento no país. A primeira palestra do dia, intitulado “A Reforma Tributária na Ótica da CBS”, foi apresentada por Marcos Hubner Flores, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) e gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária do Consumo.

Flores detalhou a estrutura da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destacando os desafios de implementação e os efeitos esperados sobre o sistema atual. Segundo ele, mais de 400 profissionais, entre técnicos da Receita Federal e do Serpro, estão envolvidos no processo de desenvolvimento e adaptação tecnológica. Conforme destacou durante o bate-papo inicial com os profissionais da contabilidade, ele afirmou: “Queremos que o sistema eletrônico tributário se molde às necessidades do contribuinte”, afirmou, ressaltando que, durante o período de transição, dois sistemas tributários funcionarão simultaneamente.

O palestrante também fez um resgate histórico, lembrando que, na década de 1960, o Brasil foi pioneiro na adoção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Flores abordou sobre a Emenda Constitucional nº 18, de 1965, entrando em vigor em 1967, e que já trazia a lógica de um imposto sobre valor agregado. A partir de 1988, ele passou a se chamar ICMS e a abranger também serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Hubner também evidenciou que, em 2022, o país alcançou a segunda colocação no ranking mundial de Governo Digital, ficando atrás apenas de Singapura. “Há continentes que não possuem nota fiscal eletrônica; utilizam apenas faturas”, exemplificou.

Entre as novidades tecnológicas, Flores mencionou a introdução do CNPJ alfanumérico, prevista para 2026, o que demandará adaptações nos sistemas, emissão de documentos fiscais e novos layouts. Ele reforçou que não serão criadas APIs pagas de uso obrigatório e apresentou o projeto-piloto da reforma, que está atualmente na fase de envolvimento de empresas de software e, em seguida, avançará para o grupo econômico.

Entre os recursos em desenvolvimento, destacou ao público a calculadora “Open Tax”, um simulador integrado ao documento fiscal, que permitirá calcular automaticamente o imposto incidente, combinando mercadoria, serviço e situação tributária. O sistema seguirá o modelo de apuração assistida, com recolhimento pela adquirente, uso de split inteligente e mecanismos como cashback e redução de alíquotas para produtos essenciais.

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos Estados e Municípios

Na sequência, ocorreu o painel “IBS nos Estados e Dados Estatísticos da Reforma Tributária – FNDR e Benefícios Fiscais”. O debate, mediado por Darlan de Lima, presidente do CRCDF, abordou os desafios e avanços na implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas unidades federativas brasileiras. Darlan destacou a importância de uma visão integrada sobre a reforma.

“É fundamental compreendermos o impacto da implantação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, nas diferentes esferas federativas. Este painel busca trazer uma visão integrada dos desafios e das soluções para os Estados e Municípios, com base em dados concretos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) e as políticas de benefícios fiscais. Esperamos que este debate contribua para uma transição mais equilibrada e eficiente, garantindo o desenvolvimento regional e a justiça fiscal.”

Representando a Secretaria da Economia do Estado de Goiás, Eliezer de Assis Santos, Auditor Fiscal Estadual, apresentou as ações em andamento para adaptar o Estado à reforma tributária, organizadas em quatro pilares principais: atuação nacional, capacitação dos auditores fiscais, adequação dos processos internos e redução da assimetria de informações entre os entes federativos.

“Nossa Secretaria está atuando intensamente para viabilizar a implementação da reforma tributária no Estado, focando em quatro pilares essenciais: a atuação nacional articulada, a capacitação contínua dos auditores fiscais, a adequação dos processos internos e a redução das assimetrias de informações entre os entes federativos. Destaco que, sempre que for identificado um fato gerador pelos auditores estaduais, haverá a incidência concomitante do IBS municipal e da CBS federal, o que exige uma coordenação estreita e compartilhamento das auditorias.”, comentou.

Eliezer também explicou a transição do ICMS e seus impactos financeiros para Goiás: “Mesmo com a extinção prevista do ICMS, seguiremos convivendo com saldos credores e obrigações remanescentes. Em Goiás, já foram compensados cerca de R$ 3 milhões em saldos credores. Isso evidencia a necessidade de mecanismos eficazes de transição e de um fundo de compensação para os benefícios fiscais, garantindo segurança jurídica e equilíbrio financeiro aos entes federativos.”

O painel reforçou aos profissionais da contabilidade a complexidade e a importância do IBS como peça central da reforma tributária brasileira, mostrando o compromisso das entidades públicas e profissionais contábeis em acompanhar e contribuir para uma implementação transparente e eficiente.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes