CRCGO participa de reunião institucional sobre incentivo aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa

Em reunião virtual realizada na terça-feira (05/08), representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), do Ministério Público de Goiás (MPGO) e da Receita Federal debateram ações conjuntas para a formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que visa fomentar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e da Pessoa Idosa (FDPI) no Estado de Goiás.

A presidente do CRCGO, Sucena Hummel, participou do encontro, destacando o compromisso da classe contábil com a responsabilidade social e o papel estratégico do profissional da contabilidade na orientação e incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido a esses fundos.

“O contador tem um papel essencial na promoção da cidadania fiscal e na difusão de informações sobre como a destinação do imposto de renda pode transformar a vida de milhares de crianças, adolescentes e idosos. O CRCGO é parceiro nesta causa”, afirmou Sucena.

Representando o Ministério Público de Goiás, o promotor de Justiça André Lobo Alcântara Neves, destacou a importância do engajamento de todas as instituições envolvidas na mobilização social e no fortalecimento da política de garantias de direitos.

“Esse acordo é uma ferramenta poderosa de articulação interinstitucional. Nosso objetivo é assegurar que os recursos destinados aos fundos cheguem efetivamente onde são mais necessários, e que a sociedade compreenda seu papel como agente de transformação social por meio do Imposto de Renda”, ressaltou André Neves.

O ACT, em fase de finalização, será firmado entre o MPGO e a Superintendência da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, e tem como objetivo principal a cooperação técnica entre os órgãos para garantir a atuação integrada na fiscalização, organização e fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais. A iniciativa também prevê a execução conjunta da campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, promovendo a destinação consciente dos recursos.

Também participou da reunião a chefe de Gabinete do CRCGO, Priscilla Rodrigues, além de membros do Ministério Público, da Receita Federal e demais instituições envolvidas no pacto pela cidadania fiscal e garantia de direitos.

Com vigência prevista de 60 meses, o acordo trará mais efetividade às políticas públicas voltadas às populações infantojuvenil e idosa, contribuindo com a transparência, regularidade e boa gestão dos fundos nos municípios goianos.

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Comunicação CRCGO, Vitor Carvalho