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CRCGO participa da audiência pública dedicada à discussão do aumento na alíquota modal do ICMS estadual

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CRCGO participa da audiência pública dedicada à discussão do aumento na alíquota modal do ICMS estadual

O coordenador adjunto da Comissão de Contabilidade Tributária e Prerrogativas do CRCGO, Fernando Witicokski participou da audiência pública que debateu o aumento na alíquota modal do ICMS estadual. O encontro ocorreu na sala das comissões da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na manhã desta segunda-feira (04/12). O projeto de lei da Governadoria de n° 8219/23, que altera o Código Tributário do Estado, foi proposto pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), com a participação também dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar (PL) e o vice-líder do Governo, Talles Barreto (UB).

Além deles, também estavam presentes a secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes; a secretária adjunta da Secretaria de Economia, Renata Noleto; o presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Flamboyant, José Reginaldo; o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuários (Facieg), Márcio Luís; o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, Paulo Diniz; entre outros representantes de entidades, autoridades e a população em geral.

Durante sua apresentação, a secretária de Estado da Economia mostrou um mapa do Brasil com gráficos demonstrando um aumento de imposto em todos os estados brasileiros, sendo que aqueles da Região Norte já aprovaram as novas alíquotas. “Não só adiamos a decisão como propomos uma das menores alíquotas, conforme demonstra o quadro. O ideal seria ter uma tarifa de 24,2%, mas, independentemente da alíquota, existem princípios tributários que precisam ser observados e, por isso, a elevação precisa ser proposta com antecedência. Já adiamos o máximo possível e estamos perdendo os quatro primeiros meses de 2024. Goiás não é um grande estado consumidor e precisamos assegurar o mínimo nesse processo”, explicou Selene Peres.

Clécio Alves, ao fazer uso da palavra, enfatizou que, na semana passada, a proposta que visa alterar o Código Tributário foi emendada, em Plenário. “Nós apresentamos essa emenda solicitando que o imposto caísse de 17% para 15%. Esse é o melhor caminho. Chega de aumentar imposto e de onerar o povo. Respeito o governador Ronaldo Caiado (UB), mas não concordo com essa matéria e irei votar contra”, frisou.

Fernando Witicovski, também comentou sobre a pauta trazendo um olhar técnico. “a Reforma Tributária e o aumento de tributos são assuntos complexos que tentamos simplificar para manter o diálogo para que toda a população possa participar. Nós como técnicos calculamos e entendemos cada detalhe que está no texto constitucional. No estudo que estamos fazendo dentro do Conselho Regional de Contabilidade, já existem mais de 100 excepcionalidades no texto e isso quando se desdobrar e se transformar em leis complementares vai haver um aumento ainda maior de carga tributária. Foi tratado pelo Governo que não haveria aumento em todas as projeção inclusive no Ministério da Fazenda, mas há sim aumento dessa carga e esse efeito dominó foi justamente o que vimos naquele gráfico apresentado pela secretária. Quase todos os estados aumentando as suas alíquotas de ICMS como uma forma de proteção. Entendemos que há muitas dificuldades tanto para o Estado quanto para os empresários e por isso, é imprescindível que haja esse diálogo”, pontuou.

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada
Comunicação CRCGO, Thaillyne Rodrigues, com informações Ascom Alego
Fotos: Thaillyne Rodrigues e Will Rosa

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