Na tarde da última quarta-feira (13/12), o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), por meio da sua Comissão Permanente de Estudos e Desenvolvimento da Contabilidade Pública (Casp), se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO), Joaquim de Castro. A agenda foi para dialogar sobre a integração do Tribunal goiano junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), alinhando a unificação dos prazos para o envio de relatórios fiscais e contábeis mensais.

Este é o segundo encontro pleiteado pelo CRCGO com o Tribunal de Contas dos Municípios. Em maio deste ano, durante uma reunião de apresentação do esboço do projeto na sede do CRCGO. Entre as mudanças de datas que integram o projeto estão elencadas o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO); Relatório de Gestão Fiscal (RGF); Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e a Declaração Contábil Anual (DCA). Os municípios goianos são obrigados a prestar contas para o TCM em 45 dias após o encerramento de cada mês e para a STN o envio de informações é a cada 30 dias, subsequentes ao mês de referência.

Segundo os membros do CRCGO, a necessidade de transmissão dos unificados para o STN contribuiria e diminuiria os índices de erros e de dados divergentes aos entes federados. Afirmaram o ponto de vista os presentes representantes do Conselho: a presidente do Regional, Sucena Hummel, o coordenador da Casp, contador Ricardo Borges de Rezende e os membros da comissão, Vinícius Henrique Pires Alves e Petrônio de Paula.

Conforme relembrou a presidente do CRCGO para Joaquim de Castro, o trabalho da Comissão junto ao TCM, tem como foco fortalecer e capacitar o profissional da contabilidade de todo o Estado. “Em especial aos contadores da administração pública, caso se concretize essa padronização de datas iguais, o Conselho Regional de Contabilidade contribui no aprimoramento profissional para com a classe contábil da esfera pública e também, como fator ostensivo de proteção à sociedade, trabalharemos com ações fiscalizatórias e educativas dos contadores, para que se cumpra à risca os requisitos estabelecidos entre a STN e o Tribunal de Contas dos Municípios”, salientou Hummel.

“O benefício é uma melhoria na qualidade de informação, visto que os municípios terão a exigência de encaminhar ao Tesouro, dentro do prazo de 30 dias, as informações fiscais e contábeis e isso poderá ser um requisito, a critério do TCMGO, de regularidade das entregas obrigatórias”, comentou Ricardo Borges, complementando ainda que “Compatibilizar os prazos do TCM com a STN, proporcionará a entrega de informações consistente e conciliadas, gerando mais qualidade nas informações e relatórios entregues”, disse o coordenador da Casp.

O presidente do Tribunal, na oportunidade, convocou a sua equipe técnica para discutir pontos iniciais e de interesse do Órgão, diante das oportunidades, benefícios e soluções caso a integração ocorra junto a STN. Joaquim reiterou apoio as iniciativas do Conselho, por meio de suas Comissões, destacando que uma das primeiras ações era que os integrantes do CRCGO se reunissem com mais profundidade com os colaboradores técnicos do TCMGO.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes