CRCGO e Comissão do Direito Empresarial da OABGO firmam apoio na luta e criação de unidades judiciárias voltadas ao Direito Empresarial

Reforçando a parceria institucional, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) recebeu a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão do Direito Empresarial (CDE). O intuito foi fomentar apoio da autarquia na participação da Criação de Varas ou Câmara Especializada em Direito Empresarial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e reiterar o convite ao 6° Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste.

O presidente do CRCGO, Henrique Ricardo Batista conduziu a reunião. Participaram, pela Comissão da OAB-GO, o presidente, Henrique Esteves Alves Ferreira e o representante da Ordem na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), o Vogal e advogado, Murillo Ferro. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Goiás (Sescon-Goiás), Edson Cândido Pinto também acompanhou as tratativas.

A visita marcou a consolidação de uma importante parceria em apoio a luta pela criação de varas e/ou câmaras especializadas no âmbito do Direito Empresarial no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Conforme detalhado pelo presidente da CDE, a ação da Comissão tem por objetivo garantir uma jurisdição mais eficiente e adequada às suas necessidades.

Segundo o estudo realizado pela Comissão e com base em dados da Associação Brasileira de Jurimetria, a complexidade de um caso empresarial corresponde a 2,09 cíveis comuns. A observação mostra que a carga de trabalho associada a processos empresariais é maior do que a carga ligada a processos comuns. Desta forma, conforme explicado pelos integrantes da CDE, vantagens da adesão à vara/câmara do Direito Empresarial são o aprimoramento técnico das decisões, eficiência, economia, celeridade, previsibilidade e segurança jurídica.

O movimento busca entregar à população, de modo geral, uma prestação jurisdicional célere e técnica. “Esperamos que esse apoio e parceria com o CRCGO, autarquia que também conhece as causas do direito, na criação dessas varas seja esforço somado junto a demais entidades, para fortalecer o pleito da melhoria do atendimento jurisdicional e no fortalecimento do setor empresarial em Goiás”, acrescentou Henrique Esteves.

Foi proposto ao CRCGO a participação ativa da entidade na assinatura do ofício conjunto que a Comissão está elaborando, e que será entregue ao Tribunal de Justiça. O objetivo é realizar diálogos com o TJGO, com o apoio das entidades que apoiam a causa, podendo demonstrar a apresentação do estudo técnico levantado pela Comissão, além de ressaltar que Goiás e Espírito Santo são os únicos estados que não contam com a vara/câmara especializada na matéria no âmbito do Tribunal de Justiça.

O presidente do Conselho de Contabilidade enalteceu que a entidade vai apoiar o pleito, uma vez que o cenário das disputas empresariais – quanto julgados por varas especializadas, são julgadas de forma mais rápidas. “O contador sempre trabalha com o advogado em benefício do seu cliente, da empresa dele. E neste sentido temos que trabalhar juntos para vencer essa burocracia (assim podemos chamar), pois aquilo que tende a facilitar as rotinas de trabalho devem ser sim avaliados e implantados”, salientou Henrique Ricardo.

Congresso

O Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste foi criado no ano de 2017, com o foco em dialogar e debater os temas mais atuais e impactantes do Direito Empresarial. O evento ganhou prestígio ao reunir vozes autorizadas e fomentar a construção do conhecimento jurídico, tornando-se o maior evento do tema na região. Os integrantes da Comissão do Direito Empresarial reforçaram a presença do CRCGO nos debates do event

Conforme destacado pelo presidente do CRCGO – já confirmando a participação da entidade, o Congresso é uma oportunidade de conectar objetivos e soluções profissionais. “Esperamos que a sexta edição do congresso agregue o conhecimento jurídico e à comunidade empresarial e também a classe contábil, onde muitos profissionais exercem missão dupla entre o direito e a ciência contábil”, relembrando que em 2023 a entidade esteve presente no Congresso, abordando os enfrentamentos cotidianos que ligam a profissão contábil no assessoramento das empresas.

O 6° Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste acontece nos dias 12 e 13 de setembro, no auditório da OAB-GO em Goiânia, e conta com palestras da atualidade e personalidades renomadas da área. As inscrições já estão disponíveis no site da Ordem.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes