CRCGO conquista importante vitória para a classe contábil: instituição do “Selo Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) celebra uma importante conquista para a classe contábil, com a promulgação da Lei nº 11.455, de 23 de julho de 2025, que institui o Selo Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso. A nova legislação, que passa a valer 180 dias após sua publicação no Diário Oficial, concede reconhecimento às sociedades empresariais, aos profissionais contábeis e as empresas de contabilidade que destinarem recursos de seus impostos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal do Idoso (FMI), no município de Goiânia.

Desde janeiro de 2025, a entidade e a vereadora Daniela da Gilka, propositora da lei, em parceria com o também vereador Ronilson Reis, vinham dialogando sobre a criação de uma iniciativa que enaltecesse a importância da atuação dos profissionais da contabilidade em prol de causas sociais, especialmente voltadas à proteção e aos direitos dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.

A presidente do CRCGO, Sucena Hummel, destaca que a criação do selo é mais uma vitória para a classe contábil e reforça o papel essencial do contador na transformação social. “Esta conquista é o reflexo do compromisso constante da nossa gestão em defender os interesses da classe contábil e em valorizar o trabalho do profissional que, além de cumprir sua função fiscal e tributária, também contribui de forma significativa para o desenvolvimento social da nossa cidade. O Selo Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso é uma forma de reconhecer a dedicação desses profissionais na destinação de recursos para causas tão importantes”, afirmou Sucena.

A vereadora Daniela da Gilka, responsável pela proposta da lei, comemorou a aprovação da legislação como um marco tanto para o município quanto para a classe contábil. “Entendo que o selo é uma ferramenta importante de incentivo aos que estendem a mão para quem mais precisa. Contadores e empresas que destinam parte do Imposto de Renda aos fundos da criança, do adolescente e do idoso ajudam a transformar vidas. Fortalecer o terceiro setor é, para mim, uma missão, pois nasci do terceiro setor para a vida pública. Afinal, são essas instituições que chegam onde o poder público, muitas vezes, não consegue chegar. Com o selo, vamos fazer jus a quem já colaborou e incentivar aqueles que ainda não aderiram à prática”, afirmou a vereadora.

O vereador Ronilson Reis, coautor da propositura, destacou que a iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar os profissionais da contabilidade e as empresas que desempenham um papel social relevante ao destinarem parte do imposto de renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso. “O Selo Contabilista Amigo é mais do que um reconhecimento. Representa um incentivo à responsabilidade social e ao compromisso com o futuro da nossa cidade. A sociedade precisa de mais parceiros que contribuam para a transformação de vidas”, afirmou o parlamentar.

A relevância da lei e os critérios de concessão
A Lei nº 11.455 que já foi sancionada pelo prefeito Sandro Mabel e começará a produzir efeitos jurídicos e tornar obrigatória a partir de 2026, estabelece que o selo será concedido àqueles que, independentemente do valor doado, destinem parte de sua arrecadação de imposto de renda devido ao FMDCA e ao FMI. Para que o selo seja concedido, é necessário que os profissionais contábeis e empresas de contabilidade atendam aos critérios estabelecidos em regulamento específico, incluindo a comprovação da efetividade e continuidade das medidas adotadas. A concessão do selo também está sujeita à prestação de contas periódicas sobre os valores destinados aos fundos municipais.

Além disso, a nova legislação prevê que o selo poderá ser utilizado para divulgar a marca e os serviços dos profissionais e empresas que conquistarem o reconhecimento, o que contribui para valorizar ainda mais a imagem dos contadores perante a sociedade e o mercado.

Um marco para a classe contábil e para a sociedade
A Lei nº 11.455 representa um avanço significativo no reconhecimento da atuação social dos profissionais contábeis e empresas de contabilidade. A destinação de recursos aos fundos voltados à criança, ao adolescente e ao idoso contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos dessas populações vulneráveis.

A presidente Sucena Hummel destaca que com esta conquista, o CRCGO reafirma seu compromisso com o fortalecimento da profissão contábil e com a responsabilidade social. “Esta é uma pauta desta gestão que sempre ressalta a importância que envolve cada ação do profissional da área, sempre buscando inovações que tragam benefícios reais tanto para a classe quanto para a sociedade”.

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Comunicação CRCGO, Thaillyne Rodrigues