Segunda edição do Conafiscal aborda Reforma Tributária e Novidades na Área Contábil

Por iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), aconteceu nesta sexta-feira (21/06) a 2° edição do Congresso Nacional de Inteligência Fiscal e SPED (Conafiscal) em Goiás. Compartilhando suas experiências e conhecimentos, os palestrantes abordaram temas relevantes, atuais e aplicáveis na rotina de trabalho dos profissionais da contabilidade, como Reforma Tributária, Novidades na Área Contábil, Contabilidade Aplicável para as Micro e Pequenas Empresas e Impactos da Reforma Tributária nas Retenções da Fonte.

O evento é promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Goiás (Sebrae/GO). O evento contou com o apoio do Sescon-Goiás, Alterdata Software, Centro Educacional BSSP, Netspeed, Instituto de Pós Graduação (Ipog); Tron Informática e Thonson Reuters.

O diretor administrativo do Sebrae Goiás, João Carlos Gouveia, deu boas-vindas aos participantes, fazendo um balanço dos principais assuntos da atualidade que os profissionais da contabilidade podem ter apoio da entidade. Ele também falou sobre mais uma nova parceria que está por vir para as empresas de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre a entidade, Sescon-Goiás e com o apoio do CRCGO.

Já o presidente em exercício do CRCGO, Henrique Ricardo falou sobre as diversas atualizações diante da Reforma Tributária e o momento de aproveitamento para se atualizar. “Quem sabe teremos novidades em primeira mão aqui hoje com os nossos palestrantes. E desejo que vocês aproveitem ao máximo, troquem experiências, façam networking. Visitem as nossas redes sociais, pois temos diversos eventos engatilhados como o Congresso Brasileiro de Contabilidade em setembro”, comentou.

Participaram da abertura os vice-presidentes de Registro, Otávio Martins, e de Fiscalização, Ética e Disciplina, Francisco de Assis de Lima. Ambos salientaram que a classe de contadores vivencia um mundo em constante mudança, onde a contabilidade desempenha um papel crucial no sucesso e na transparência das organizações. A conselheira, Clenice Caixeta também participou do evento, enaltecendo que os contadores precisam ser protagonistas nos assuntos que envolvem a ciência contábil.

Painel 1: Avanços e Desafios na Reforma Tributária

Abrindo a rodada de palestras, o tema “O Contador Tributarista: Avanços e Desafios da Reforma Tributária’ foi ministrado pelo contador, professor Fellipe Guerra. Ele começou sintetizando o sistema tributário, que há 30 anos está em discussão no Brasil, a PEC 45/2019, e os seus primórdios – que, segundo salientou, é considerado defasado. “No decorrer de 1988 até os dias de hoje tivemos modificações pontuais ao sistema tributário nacional. E a grande ideia dessa reforma atual que estamos estudando é a simplificação. Faço uma pergunta a vocês: Será que vai simplificar mesmo? Já adianto para vocês que sim, vai simplificar”, comentou.

Em síntese, a reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Guerra seguiu falando que no sistema tributário brasileiro nota-se uma ineficiência. “Muitos países de primeiro mundo têm carga tributária maior que o Brasil. Finlandeses pagam seus tributos felizes. O que isso reflete? não é quanto se paga, é o que se tem de retorno”, comentou. O tributo no Brasil tem um censo punitivo perante os brasileiros. Para termos uma reforma justa, precisaríamos redesenhá-lo do zero, valendo de mais capacidade contributiva, incidência na renda que consumo, pensar mais no tributo do ponto de vista social”, comentou.
Por fim, Guerra enalteceu a atuação dos contadores no sentido de serem condutores a assumirem um papel tributarista. “Emitimos guias e mandamos as obrigações. E agora, estamos vivendo, sem dúvidas, o melhor momento da nossa profissão. Somos os profissionais que mais entendem de tributos no Brasil. Esse trabalho tributarista realizado requer que contadores tomem frente desse momento”, comentou.

Painel 2: Novidades Contábeis e Fiscais

Dando sequência ao evento, já como mediador do painel sobre ‘Novidades Contábeis e Fiscais’, o palestrante Fellipe Guerra recebeu os professores, Kleber Santos e Felipe Teixeira. Os contadores debateram as principais ‘Novidades Contábeis e Fiscais’.

Guerra salientou que o contador precisa estar atento às modernidades que facilitam o dia a dia da profissão como o uso da inteligência artificial para desburocratizar processos, que antes, necessitavam de mão de obra concentrada. “O mercado contábil mudou muito. E é muito melhor, para vários modelos de negócios, você personalizar o seu atendimento, com várias ferramentas tecnológicas e uteis ao seu negócio, ao invés de se trabalhar volume de clientes”, comentou.

Kleber Santos falou sobre a nova obrigação acessória que o Governo está pretendendo impor já no dia 20 de julho. A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que inclusive o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e Ibracon emitiram ofício no dia 19 de junho pedindo à Receita Federal a exclusão da Dirbi.

Felipe Teixeira Existe encerrou, abordando sobre a inclusão indevida do Imposto Sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculos do ST. O principal objetivo desta operação é facilitar o processo de fiscalização dos tributos perante o fisco, já que, segundo Teixeira, desta forma, somente um contribuinte da cadeia é quem irá recolher o imposto. “O tributo é um componente muito importante no preço da mercadoria. E aquele que recolhe menos é que fez um bom planejamento e reconhece as devidas matérias aprovadas pelo judiciário, é evidente que ele terá como colocar no mercado um preço diferenciado no mercado”, salientou.

Painel 3: Contabilidade em Dia! Práticas Contábeis Aplicáveis às MEs e EPPs

Na continuação da programação da tarde, o Conafiscal 2º edição seguiu com a palestra intitulada “Contabilidade em Dia! Práticas Contábeis Aplicáveis às MEs e EPPs”. Bruna Rauen, contadora e conselheira do CRC de Minas Gerais, especialista em práticas contábeis para micro e pequenas empresas, ministrou a palestra. Durante a suas, ela abordou a necessidade de adaptação das práticas contábeis às exigências atuais, discutindo a escrituração contábil para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

No decorrer do painel, ela abordou a necessidade de adaptação das práticas contábeis às exigências atuais, discutindo a escrituração contábil para microempresas ME e EPP. Baseando-se na Resolução CGSN Nº 140/2018, Bruna forneceu uma análise detalhada dos requisitos contábeis, explicando como esses regulamentos impactam a contabilidade dessas empresas e destacando os procedimentos necessários para garantir a conformidade com as normas vigentes. Além disso, ela compartilhou dicas técnicas sobre a correta classificação de receitas e despesas, a importância da conciliação bancária regular, e a necessidade de manter um controle rigoroso sobre os documentos fiscais. Bruna também ressaltou a importância de uma contabilidade precisa e atualizada para a gestão eficaz e o sucesso financeiro das MEs e EPPs, enfatizando práticas que podem otimizar a eficiência e a transparência contábil.

Painel 4: Malhas Fiscais e Atualizações do ICMS

Na palestra sobre “Malhas Fiscais e Atualizações do ICMS”, as contadoras Diana Toledo e Marla Murillo, juntamente com o contador João Arlindo do Prado Gusmão, conduziram uma roda de conversa técnica e detalhada. Eles abordaram a estrutura e o funcionamento das malhas fiscais, explicando como esses sistemas são utilizados para monitorar e fiscalizar as operações tributárias das empresas. Discutiram as recentes atualizações do ICMS, destacando mudanças nas alíquotas, novas obrigações acessórias e procedimentos de apuração.

Os palestrantes explicaram as metodologias de cruzamento de informações fiscais empregadas pelas autoridades tributárias para identificar inconsistências e possíveis fraudes, enfatizando a importância da precisão e da conformidade na escrituração fiscal. Diana Toledo abordou os impactos dessas atualizações no fluxo de caixa das empresas, enquanto Marla Murillo discutiu os aspectos operacionais da implementação das novas regras. João Arlindo do Prado Gusmão, por sua vez, focou na gestão de riscos fiscais, sugerindo práticas para minimizar autuações e sanções.

Além disso, foram discutidas as obrigações fiscais eletrônicas, como a EFD-ICMS/IPI, e os cuidados necessários para evitar erros comuns na transmissão dessas informações. O diálogo também incluiu orientações sobre a melhor forma de realizar a conciliação fiscal e a importância de manter registros detalhados e atualizados para facilitar auditorias e fiscalizações.

Painel 5: Impacto da Reforma Tributária sobre as Retenções Tributárias na Fonte

Encerrando o evento, Leandro Jorge de Almeida Nunes, especialista em direito tributário, ministrou a palestra sobre “Impacto da Reforma Tributária sobre as Retenções Tributárias na Fonte”. Durante sua apresentação, ele abordou detalhadamente as principais mudanças propostas pela reforma tributária, com ênfase nas retenções tributárias na fonte. Leandro explicou as novas alíquotas estabelecidas pela reforma, as alterações na base de cálculo e os novos critérios de incidência que passam a vigorar. Ele discutiu as implicações dessas mudanças para o cumprimento das obrigações fiscais, destacando a necessidade de revisão e adaptação dos sistemas de gestão tributária das empresas para garantir conformidade com as novas exigências.

Leandro também analisou os impactos setoriais das alterações, apresentando estudos de caso que ilustram como empresas de diferentes segmentos devem ajustar seus procedimentos de retenção na fonte. Ele detalhou as mudanças nas obrigações acessórias, incluindo novos requisitos para a emissão de documentos fiscais e a necessidade de atualização dos cadastros de fornecedores e prestadores de serviços. Além disso, Leandro abordou as questões de compliance fiscal, enfatizando a importância da revisão dos contratos para adequá-los às novas regras de retenção e evitar potenciais riscos de autuação.

Apoiadores
O Conafiscal 2ª Edição contou com o apoio do Sescon-Goiás, Alterdata Software, Centro Educacional BSSP, Netspeed, Instituto de Pós Graduação (Ipogo); Tron Informática e Thonson Reuters.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes e Vitor Carvalho, estagiário em Comunicação Social e Habilitação em Jornalismo