CRCGO participa de audiência pública sobre Imposto de Renda Solidário na Assembleia Legislativa
CRCGO participa de audiência pública sobre Imposto de Renda Solidário na Assembleia Legislativa
Comunicação O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) participou, nesta quarta-feira, 06, de audiência pública promovida pelo deputado estadual Ricardo Quirino (Republicanos) para debater o Imposto de Renda Solidário. A ação permite aos contribuintes destinarem parte do imposto devido a fundos de direitos sociais. Representando o CRCGO, estiveram presentes o vice-presidente de Assuntos Políticos e Institucionais, Francisco Canindé Lopes, e as conselheiras Danielle Leal e Sucena Hummel. O encontro também reuniu profissionais da contabilidade, representantes de entidades e especialistas, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a destinação de recursos para projetos sociais.
Durante sua participação, Canindé Lopes destacou a relevância da iniciativa e o papel da classe contábil na disseminação de informações sobre o tema. Segundo ele, ainda há um grande potencial de arrecadação a ser explorado. “Muitos contribuintes não têm conhecimento do mecanismo. Ao finalizar a declaração, o próprio sistema já gera o documento para pagamento da destinação, tornando o processo simples e acessível”, explicou.
O vice-presidente também ressaltou que os valores destinados podem ser direcionados a fundos municipais, estaduais ou nacionais, com a possibilidade de beneficiar entidades específicas indicadas pelo contribuinte. Ele reforçou o trabalho desenvolvido pelo CRCGO na conscientização da sociedade sobre a importância dessa prática.
Em nome do CRCGO, a conselheira Danielle Leal, se colocou à disposição para auxiliar no debate e articulação entre o poder público, a classe contábil e a sociedade civil em prol do fortalecimento das políticas públicas por meio da destinação do Imposto de Renda.
A conselheira Sucena Hummel detalhou o funcionamento do processo, destacando que a destinação pode ser realizada diretamente no programa da declaração do Imposto de Renda. De acordo com ela, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. “Esse valor já faz parte do imposto devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais”, afirmou.
Sucena também enfatizou a segurança do mecanismo, destacando que os recursos são fiscalizados por órgãos de controle, como tribunais de contas e o Ministério Público, e devem ser aplicados exclusivamente em políticas públicas, com obrigatoriedade de prestação de contas. Apesar disso, ela apontou a falta de informação como um dos principais desafios. Segundo a conselheira, Goiás possui potencial para destinar mais de R$ 300 milhões por ano, enquanto o país pode ultrapassar os R$ 14 bilhões. Na ocasião, Sucena Hummel realizou uma demonstração prática do passo a passo para a destinação, evidenciando a possibilidade de escolha entre fundos municipais, estaduais ou federais.
Durante a audiência, o deputado Ricardo Quirino ressaltou a importância de ampliar o conhecimento da população, especialmente no período de declaração do Imposto de Renda. Ele destacou que a destinação contribui para que os recursos permaneçam nos municípios e no estado, fortalecendo instituições que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Representando o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Senador Canedo, o presidente Gabriel Gomes Cardoso apresentou iniciativas desenvolvidas no município e destacou os impactos positivos da campanha, incluindo a abertura de editais para seleção de projetos sociais.
Já a presidente da OSC Mundo Mulher, Mara Suassuna, ressaltou a importância de ampliar a orientação às entidades do terceiro setor sobre captação de recursos, reforçando a necessidade de fortalecer a divulgação da campanha.
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Comunicação CRCGO, Thaillyne Rodrigues
