Na Prefeitura, CRCGO intermedia solução para cobrança indevida de Imposto Sobre Serviços em empresas do Simples Nacional em Catalão

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) intermediou, nesta quarta-feira (6/5), uma solução junto à Prefeitura de Catalão para corrigir a cobrança indevida de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de empresas optantes pelo Simples Nacional. A atuação ocorreu após demanda apresentada por profissionais da contabilidade do município.

Participaram da agenda o presidente do CRCGO, Marcelo Cordeiro, e o representante do Conselho em Catalão, Jean Martins. Eles levaram a situação à Secretaria Municipal de Finanças em busca de alinhamento técnico e encaminhamentos práticos. Também estiveram presentes o secretário de Finanças, Jamil Torquato Pereira; a diretora de Receitas, Tânia Maria Carneiro Dias; o chefe do departamento de ISS, Jair Vieira Nunes Filho; o assessor jurídico, Marco Antônio; o auditor, Luciano Boldrin, e o secretário de Infraestrutura, Luís Severo.

A demanda surgiu após contadores relatarem a emissão de Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) do ISS referentes aos meses de fevereiro e março de 2026 para empresas enquadradas no Simples Nacional. A situação gerou impacto direto na rotina dos escritórios e insegurança quanto à regularidade fiscal dessas empresas.

Durante a reunião, foi identificado que a inconsistência ocorreu em casos específicos. Em algumas situações, o cadastro municipal das empresas não havia sido atualizado. Com isso, permaneciam registradas como optantes pelo lucro presumido ou lucro real, mesmo já enquadradas no Simples Nacional.

A divergência provocou a geração automática das cobranças. No entanto, empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem o ISS de forma unificada dentro do regime. Isso tornando indevida a emissão dessas guias pelo município.

Como encaminhamento, ficou definido por parte da administração municipal que os contadores poderão protocolar requerimento administrativo em nome das empresas afetadas. O pedido deve solicitar a baixa dos débitos gerados indevidamente. Será necessário apresentar documentação que comprove o enquadramento no Simples Nacional no exercício de 2026.

Contudo, a Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria de Finanças, se comprometeu a analisar os pedidos com celeridade. A medida busca corrigir os lançamentos e restabelecer a regularidade fiscal das empresas atingidas.

Para o presidente do CRCGO, Marcelo Cordeiro, a atuação reforça o papel institucional do Conselho. “O CRCGO atua de forma permanente na interlocução com o poder público. Nosso compromisso é solucionar demandas que impactam o dia a dia dos profissionais e garantir segurança técnica no exercício da contabilidade”, afirmou.

O CRCGO seguirá atuando de forma permanente na interlocução com os órgãos públicos, acompanhando a evolução do tema e defendendo os interesses da classe contábil. “É importante a atualização cadastral junto aos municípios e da atuação técnica dos profissionais contábeis para assegurar a conformidade tributária e a segurança das informações prestadas.”, concluiu cordeiro.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes