Modernização: CRCGO participa do lançamento de sistema que digitaliza processos tributários na Receita Estadual em Goiás

Um marco para a administração pública estadual, foi lançado nesta quinta-feira (05/09) pelo governador em exercício, Daniel Vilela, o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e). O novo sistema digitaliza completamente o trâmite dos processos tributários no âmbito da Secretaria da Economia. O presidente em exercício do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Henrique Ricardo e o vice-presidente da Câmara Técnica, Doutor Valdir Mendonça Alves participaram da cerimônia.

O PAT-e permite que todas as etapas processuais sejam realizadas de maneira totalmente digital – desde a lavratura do auto de infração até o julgamento e, eventualmente, a inscrição na dívida ativa. Essa inovação elimina a necessidade de deslocamento físico de advogados e contribuintes às repartições públicas, otimizando tempo e recursos.

Durante solenidade, realizada no auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/GO), em Goiânia, Daniel destacou que o novo sistema reflete o compromisso do governo em melhorar o ambiente de negócios em Goiás, bem como aprimorar o atendimento à sociedade e fortalecer a administração pública. “É algo revolucionário e vai no sentido das mudanças de práticas políticas e administrativas promovidas pelo governador Ronaldo Caiado. A intenção é facilitar a vida do cidadão, combater a corrupção e usar de forma inteligente as tecnologias acessíveis”, disse ele.

Para o secretário de Economia de Goiás, Sérvulo Nogueira, a novidade demonstra que “a questão tributária e fazendária é uma das mais importantes do Estado”. Ele também frisou que a novidade “não é uma ferramenta somente para o auditor fiscal, mas promove a transformação do relacionamento do fisco com o contribuinte”.

Atualmente, tramitam 11.630 processos, nas modalidades de Contencioso Fiscal, de Restituição e Pedido de Revisão Extraordinária. A partir deste lançamento, todos os novos processos tributários em Goiás serão eletrônicos, sem a necessidade de tramitação física, o que coloca o Estado na vanguarda da modernização administrativa no Brasil.

Visão do CRCGO

De acordo com o presidente em exercício do Conselho de Contabilidade, todo o processo administrativo – desde a atuação realizada pelo auditor até a impugnação, realizada por um contador ou um advogado, – como também ao recurso da segunda instância – o Conselho Administrativo Tributário (CAT), todo o tramite passa, agora, a ser eletrônico. “Isso vai facilitar demais o processo, porque a gente não precisava deslocar com uma papelada até a delegacia da Receita Estadual, pois agora as informações poderão ser enviadas digitalmente em PDF, dentro do portal da Secretaria de Economia”, enfatizou Henrique Ricardo.

Batista salientou, ainda, sobre a segurança jurídica nos processos dentro do PAT-e. “Os processos podem ser despachados por um fiscal de primeira instância – um auditor, ou ser despachado para um advogado, contador ou para um conselheiro da do CAT. E pode acontecer dele extraviar, sem ser intencional, esse processo. Então estando eletrônico, o tramite fica mais seguro, de fácil de manuseio e análise”, afirmou.

De acordo com o vice-presidente da Câmara Técnica, Doutor Valdir Mendonça Alves, o feito é uma conquista geral para a sociedade, principalmente para quem acompanha o julgamento de processos. “A gente tem aquela noção exata do quanto isso vai auxiliar de sobremaneira, os processos para o estado de Goiás e para os contribuintes, evidentemente. A manipulação dos processos sendo feita de forma eletrônica, sem nenhuma interposição humana, isso facilitará muito e dará não só agilidade, mas também trará para todas as pessoas envolvidas – tanto para o contribuinte quanto para o próprio fiscal e para os julgadores, o benefício da economicidade do tempo”, destacou.

Mendonça observou também que todos os agentes que fazem parte de julgamento poderão realizar o acompanhamento e tramite dos processos com muito mais rapidez. “Atualmente nós temos já, os PATs digitalizados, mas é diferente de um PAT eletrônico. Então isso vai trazer para os julgadores maior confiança, para o sujeito passivo e também para os advogados, os procuradores que fazem orientação e ou ostentação”, enalteceu, salientando que a iniciativa da Secretaria da Economia é um feito promissor.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes