CRCGO e Sefin apresentam o Plano Anual de Administração Tributária da Prefeitura de Goiânia para profissionais da contabilidade

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apresentaram o Plano Anual de Administração Tributária da Prefeitura de Goiânia. O evento, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (03/07), tem como objetivo fomentar a autorregularização das empresas.

Durante a abertura do evento, a presidente do regional Sucena Hummel, e o Secretário titular de Finanças, Vinícius Henrique Alves, destacaram que o plano visa ainda melhorar o ambiente de negócios, por meio de estratégias e fiscalização. “Todos os anos acontece fiscalização da Secretaria de Finanças em Goiânia, mas era abordada de forma muito interna, com critérios internos, que muitas vezes vocês não conseguiriam visualizar. Com isso, chegava uma notificação na empresa referente aos últimos cinco anos, e assim começava um ‘tiroteio’ na empresa buscando culpar alguém, e sempre que puderem vão culpar o contador”, explica Vinícius.

Estiveram presentes a presidente Sucena Hummel; o vice-presidente de Fiscalização, Otávio Martins; o vice-presidente de Ética e Disciplina; o conselheiro e vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) na região Centro-Oeste, José Antônio Schimit; o conselheiro e vice-presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Francisco Canindé Lopes; o secretário Municipal de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Alves; o secretário executivo da Sefin, Lucas Morais; o superintendente de Inteligência Municipal de Goiânia, Bruno Marçal; diretor de Lançamento e Fiscalização Imobiliária, o auditor de tributos Bruno de Castro e Silva; o presidente das Empresas de Serviço Contábeis e das Empresas de Assessoramento de Goiás (SESCON-Goiás), Edson Cândido Pinto; e os conselheiros fiscais do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Goiás (Scesgo), Abrão Rincon, e Vagner Rodrigues;

Apresentação

Para realizar a apresentação do Plano, o secretário-executivo da Sefin, o professor Lucas Morais, afirmou que o objetivo central do projeto é a consolidação do planejamento estratégico e operacional das ações de fiscalização, visando melhorar a gestão e estabelecer prioridades na execução das ações de fiscalização que resultem no aumento de arrecadação sem, contudo, criar ou aumentar tributos.

De acordo com Morais, os principais desafios encontrados no ano passado foram a ausência de malhas fiscais e de um plano de fiscalização, a consciência punitiva, ausência de normatização de fluxos processuais e a inexistências de convênios com outros entes na permuta de informações. Dessa forma, a Sefin irá trabalhar incansavelmente para que esses obstáculos não atrapalhem na implementação do Plano, considerando os pilares da Secretaria, que giram em torno de fomento à economia, modernização e desburocratização, excelência na prestação do serviço público e o combate à sonegação fiscal.

Conforme o cronograma, as ações começaram em junho com a geração de dados e envio do comunicado de divergência aos contribuintes, seguindo até o segundo semestre de 2023. Lucas explica que os contribuintes podem fazer a autorregularização, com possibilidade de parcelamento do valor devido. Caso as empresas não estejam regularizadas, a segunda etapa prevê a fiscalização e autuação, e as multas sofrerão um acréscimo de 100% em cima do valor devido, mais juros moratórios e correção monetária.

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Comunicação CRCGO, Maria Paula Borges