Vice-presidente do CRCGO palestra sobre Imposto de Renda Solidário em Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Na manhã desta quarta-feira (02/04), a Sala Júlio da Retífica, na Assembleia Legislativa de Goiás, sediou uma audiência pública promovida pela Comissão da Criança e do Adolescente, com o objetivo de debater a Campanha Imposto de Renda Solidário, ocasião em que o vice-presidente de Administração e Planejamento, Henrique Ricardo Batista palestrou ao público, orientando sobre o passo a passo para a destinação. A iniciativa, conduzida pelo deputado Alessandro Moreira (PP), buscou conscientizar a sociedade sobre a possibilidade de destinar parte do imposto de renda aos fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa.

O parlamentar deu início ao evento destacando a relevância da campanha para fortalecer as políticas públicas nos municípios goianos. “Essa campanha tem o poder de transformar um gesto simples em uma grande contribuição para os fundos sociais, sem custo adicional para o contribuinte”, afirmou Alessandro. Ele também ressaltou o potencial de Goiás para aumentar a destinação aos fundos e a importância da colaboração entre conselhos municipais, contadores e cidadãos.

Além da presença do CRCGO, a mesa de trabalhos contou com a presença da presidente da Comissão de Assistência Social deputada, Vivian Naves (PP); supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins; representante de Cidadania Fiscal na Delegacia da Receita Federal em Goiânia, Humberto Masatoshi Matsuda, a secretária de Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Assistência Social da Prefeitura de Goiânia, Eerizânia Freitas.

Solidariedade que transforma

Henrique Ricardo Batista foi destacou o papel crucial da destinação de impostos nesse processo. “A destinação é a cereja do bolo”, disse ele, explicando que os contribuintes podem direcionar parte de seu imposto devido a fundos sociais ao preencher a declaração de Imposto de Renda, sem custos extras.

O vice-presidente do CRCGO também chamou atenção para o baixo índice de adesão a essa prática em Goiás. “Em 2024, poderíamos destinar R$ 388 milhões, mas a adesão ainda é muito pequena”, lamentou. Ele incentivou contadores a se envolverem mais ativamente, especialmente nos municípios onde os fundos ainda não estão habilitados para receber essas doações. “Contadores, ajudem a ativar o fundo do seu município. Façam parte dessa transformação.”

O supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins, complementou a explicação sobre o processo de destinação, utilizando exemplos práticos. Ele explicou que um contribuinte com imposto devido de R$ 10 mil poderia destinar até R$ 600 para os fundos, divididos entre os direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, sem que isso represente um custo adicional.

Humberto Masatoshi Matsuda, da Receita Federal, ressaltou a importância simbólica da destinação. “O Leão não é vilão, ele defende a sociedade”, disse ele, destacando que a destinação permite que os recursos fiquem no município do contribuinte, beneficiando diretamente a comunidade local.

Além disso, o evento contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Receita Federal, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO) e da Superintendência de Assistência Social do Estado de Goiás, que reforçaram o compromisso com a educação fiscal e a mobilização para aumentar as destinações solidárias.

O evento também contou com a fala de Adriana Silveira, representando o deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que enfatizou a importância de capacitar os conselhos municipais para a correta aplicação dos recursos. Ela pediu que a sociedade enxergue os idosos não apenas como dependentes, mas como indivíduos que merecem políticas públicas adequadas e valorização.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes