Reforma Tributária: CRCGO e OABGO apresentam ao Governador estudo técnico com impactos para segmentos no setor produtivo

Junto ao Governo de Goiás, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel participou de uma rodada de conversa com mais de 23 entidades uniprofissionais para discutir a Reforma Tributária. Na oportunidade, foi apresentado um estudo técnico realizado pela entidade, por meio da Comissão de Contabilidade Tributária CRCGO, a fim de conscientizar os presentes sobre os impactos no setor de serviços. O Evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) na tarde desta quinta-feira (20/07), e contou com a presença do Governador, Ronaldo Caiado e a secretária de Economia, Selene Peres Peres.

O anfitrião da casa, o presidente da OABGO, Rafael Lara Martins salientou que é preciso promover um debate construtivo e transparente sobre as melhorias necessárias no atual modelo tributário. “A rediscussão do sistema tributário brasileiro é uma bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil. Não somos contra uma reforma tributária. Mas precisamos de transparência, debate, reflexão e adequação setorial”, disse.

Durante coletiva de imprensa, a presidente do CRCGO pontuou a necessidade de diálogo com a população e sensibilização junto aos Senadores. “Nossa intenção é mostrar esse estudo para eles, pois a área de serviço será uma das mais oneradas. O nosso estudo técnico apresenta que as empresas automotivas, contábeis, do direito e de engenharia elétrica, por exemplo, terão maior impacto em seus impostos”, salientou Sucena.

Enquanto profissionais da contabilidade, Hummel ainda pontuou outra preocupação no âmbito econômico do Estado. “Vamos perder competitividade e incentivos fiscais para Goiás. Ao longo do tempo, empresas do Simples Nacional vão sumir. O Brasil está inverso no mundo: Tributamos consumo e depois renda e patrimônio. Países de primeiro fazem o contrário, primeira renda e o patrimônio para depois fazer consumo”, comentou.

Sobre a Reforma, Sele Peres, por sua vez, disse que o setor de serviços não tem créditos a compensar. “Alegam que a indústria seria favorecida porque poderia compensar os créditos. Mas o setor de serviços não tem créditos a compensar, elevando a sua carga tributária. Isso incluía as categorias profissionais, como os advogados”.

A secretária-geral da OAB-GO e advogada tributarista, Fernanda Terra, explicou que a reforma, neste primeiro momento, trata dos tributos sobre consumo. A PEC 45, no entanto, determina que daqui 180 dias venha uma reforma tributária sobre a renda, cujo principal ponto está na distribuição de lucro, o que pode onerar ainda mais a prestação de serviços. A secretária-geral explicou ainda que a reforma simplifica cinco tributos – ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS, por três tributos: um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ainda o Imposto Seletivo (IS)

Participaram ainda o secretário-Geral de Governo do Estado de Goiás, Adriano da Rocha Lima; o secretário de Administração, Francisco Sérvulo; o diretor executivo do Instituto Mauro Borges, Eric Figueiredo; e o procurador Geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira.

Dados CRCGO

O coordenador da Comissão de Contabilidade Tributária e Prerrogativas da Profissão Contábil do CRCGO, Fernando Witicovski explicou que o estudo realizado levou em consideração empresas de pequeno e médio porte, optantes do Simples Nacional, pelo Lucro Presumido e Lucro Real. Os segmentos representam mais de 90% dos CNPJ’s registrados no Brasil, conforme Mapa de Empresas desenvolvido do Governo Federal e, de acordo com dados do IBGE, praticamente 2/3 do PIB é constituído por estes segmentos de serviços. Foram estimados os impactos nas empresas de medicina, contabilidade, advocacia, automotiva, engenharia elétrica, escola profissionalizante e panificação.

A situação, conforme destacou o coordenador, é que como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), diversos dos segmentos avaliados vão ultrapassar em mais de 100% o valor dos impostos pagos atualmente, com exceção às empresas médicas, contabilidade, escolar e panificação. “Para a maioria de todas as profissões regulamentas esse ganho subiu bastante. Hoje, os impostos estão por dentro dos preços dos produtos, eles foram deduzidos. Para buscarmos um cenário um pouco mais conservador e ajudar nos dados da Reforma, mesmo assim, tivemos um aumento substancial”, pontua.

Na prestação de serviços, em especial, na engenharia elétrica, temos aumento em mais de 100% de impostos a pagar com o IVA. Temos também um caso de uma empresa de Panificação, o recolhimento do IVA seria reduzido para 63%, um alento. “Mas vale ressaltar devido as várias grandes possibilidades de encaixe tributários deste segmento, o cenário pode variar”, exemplifica Witicovski.

Representação

Marcaram presença diversas entdiades, entre elas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Nutricionistas, Conselho Regional de Fonoaudiologia, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Biologia, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Museologia, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Regional de Química, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Conselho Regional de Biblioteconomia, Conselho Regional dos Representantes Comerciais e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Regional de Administração.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes
Imagens CRCGO, OABGO, Romulo Carvalho e A Redação, Letícia Coqueiro