CRCGO e OAB-GO promovem debate sobre atuação contábil nos processos de recuperação judicial

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) e a Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizaram, na quarta-feira, 30, uma reunião conjunta voltada ao aprimoramento da atuação de contadores e advogados nos processos de recuperação judicial e falência.

O encontro foi mediado pelo vice-presidente Jovem da Comissão, Ademário Neto, e contou com a participação do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCGO, Henrique Ricardo Batista, e palestra do contador José Loures de Oliveira, que abordou o tema “Contabilidade aplicada à Recuperação Judicial: artigo por artigo, inciso por inciso”.

Durante a exposição, José Loures de Oliveira apresentou, de forma sistemática, os dispositivos da Lei nº 11.101/2005 que estabelecem atribuições e exigências relacionadas à atuação do profissional da contabilidade nos processos de recuperação judicial.

A abordagem percorreu diferentes etapas do processo, desde a instrução do pedido de recuperação, prevista no artigo 51 da legislação, que envolve documentos como demonstrações contábeis, balanço especial, relação de credores e fluxo de caixa, até a constatação prévia, prevista no artigo 51-A.

Também foram discutidos o laudo econômico-financeiro que acompanha o plano de recuperação, previsto no artigo 53; os relatórios mensais do administrador judicial, conforme o artigo 22; as exigências de escrituração para o produtor rural, estabelecidas nos §§ 2º e 3º do artigo 48; além da prestação de contas e do relatório final do processo, previstos nos artigos 63 e 154.

Ao longo do encontro, foi ressaltada a importância da qualidade e da consistência das informações contábeis para diferentes etapas dos processos de recuperação judicial e falência. Documentos adequadamente elaborados contribuem para a análise do pedido, a verificação dos créditos, a avaliação da viabilidade do plano e o acompanhamento de seu cumprimento.

Na sequência, o vice-presidente, destacou que a aproximação entre as duas áreas é importante diante da complexidade técnica dos processos e da necessidade de informações confiáveis para subsidiar decisões. “Não podemos continuar com as falhas. Precisamos identificar e sanar. A recuperação judicial envolve aspectos jurídicos, econômicos e contábeis que estão diretamente relacionados. Por isso, aproximar contadores e advogados é fundamental para fortalecer a qualidade técnica dos trabalhos, aprimorar as informações apresentadas nos processos e contribuir para uma atuação mais integrada e segura das duas categorias.”

Em um debate técnico, o vice-presidente do Conselho reforçou a possibilidade de estabelecer uma agenda permanente de cooperação entre o CRCGO e a OAB-GO. Entre as iniciativas discutidas estão a realização de eventos conjuntos, a elaboração de orientações técnicas destinadas aos profissionais das duas categorias e o intercâmbio de experiências entre administradores judiciais, peritos, contadores e advogados que atuam na área.

A experiência da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB-GO nos processos em tramitação no Estado de Goiás também reforça a necessidade de atenção à documentação contábil. Nesse contexto, a atuação conjunta entre profissionais das duas áreas pode contribuir para reduzir inconsistências e evitar questionamentos decorrentes de informações incompletas ou inadequadas.

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Comunicação CRCGO, Thaillyne Rodrigues