Conselheiro do CRCGO Isac Silva palestra sobre Prestação de Contas de Partidos Políticos, na UniFANAP

A UniFANAP – Centro Universitário Nossa Senhora Aparecida recebeu, no dia 8 de novembro de 2024, uma palestra ministrada pelo conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Isac Silva. O evento, realizado no Auditório da instituição, teve como objetivo proporcionar aos alunos e demais participantes uma compreensão aprofundada sobre a prestação de contas de partidos políticos, com ênfase nas normas, práticas e desafios no contexto atual das eleições.

Durante a palestra, Isac Silva detalhou as principais regulamentações que orientam a prestação de contas eleitorais, abordando desde a legislação vigente até os procedimentos práticos a serem seguidos pelos partidos e candidatos. O conselheiro explicou sobre a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), destacando artigos relevantes como os 7º, 33, 34, 39 e 44, além da Resolução TSE nº 23.607/2019, que regulamenta a prestação de contas durante o processo eleitoral.

O conselheiro abordou, também, os passos iniciais fundamentais para a campanha eleitoral, como a emissão de CNPJ do candidato, a abertura das contas bancárias, a emissão dos recibos eleitorais e a escolha do contador e advogado eleitoralista. Além disso, o contador destacou as principais fontes de arrecadação de campanha, explicando os mecanismos legais que garantem a transparência e a legalidade dos recursos obtidos.

Outro ponto abordado por Isac foi referente aos gastos eleitorais permitidos, conforme o Art. 35 da Resolução TSE nº 23.607/2019. O conselheiro explicou as limitações e os critérios para a realização de despesas, enfatizando a importância de seguir rigorosamente as normas para evitar problemas legais durante a prestação de contas.

Isac também discutiu os prazos para entrega da prestação de contas final, incluindo as entregas parciais que teve como período a ser realizado até 13 de setembro de 2024, e a prestação de contas final, que teve que ser entregue até 5 de novembro de 2024. No caso de um possível segundo turno nas eleições, a data de entrega final é prorrogada para 16 de novembro de 2024.

“A atuação do contador é fundamental nesse processo. Além de orientar sobre as normas e regulamentações, nós também asseguramos que todo o fluxo de recursos da campanha seja feito de maneira correta e transparente”, afirmou Isac Silva, reforçando a importância da presença de um profissional qualificado na gestão da contabilidade eleitoral.

Ao final da palestra, os alunos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas diretamente com o conselheiro, o que gerou um rico debate sobre a prática da contabilidade eleitoral no Brasil. A palestra contribuiu para o conhecimento acadêmico dos estudantes, e, ainda proporcionou um espaço de reflexão sobre a importância da transparência e da ética nas campanhas eleitorais.

Comunicação CRCGO, Thaillyne Rodrigues