Café Contábil edição Goiânia no CRCGO aborda Nova Lei de Licitações, Gestão de Contratos e reúne diversos Conselhos de classe

Abrindo a rodada de eventos presenciais em prol da educação continuada do segundo semestre, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) esteve com a casa cheia nesta terça-feira (06/08), em mais uma edição do Café Contábil, um evento promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e o Sebrae Goiás, em parceria com a entidade. O encontro teve por objetivo esclarecer questões relacionadas a ‘Nova Lei de Licitações’ e ‘Gestão de Contrato’.

O tema atraiu os profissionais da contabilidade lotados na esfera da área pública, que lidam diariamente com as rotinas de compras e dos contratos administrativos. Servidores dos Conselhos Regionais de Química, de Arquitetura e Urbanismo; de Farmácia; de Administração; de Economia, com a presença do presidente, Luiz Batista; de Psicologia e de Educação Física prestigiaram as palestras. Marcaram presença o vice-presidente de Ética, Disciplina e Fiscalização, Francisco De Assis de Lima, a conselheira Daniele Leal, o representante do CRCGO em Aparecida de Goiânia, Gilvanor Alves, o superintendente Rafael Linhares e funcionários da entidade do setor de Compras e Licitação.

O presidente do CRCGO, Henrique Ricardo deu boas-vindas aos presentes, destacando que o mercado das licitações públicas é repleto de oportunidades. “Só em 2021 o governo investiu mais de 50 bilhões de reais na contratação de bens, produtos e serviços”, destacou, complementando que para fazer boas vendas é necessário ter estratégia e conhecer bem o setor, porque o governo seleciona fornecedores que atendam com eficiência e ética aos acordos firmados em contrato.

Batista também evidenciou a participação contínua e apoio do Institudo de Pós-Graduação e Graduação (Ipog), Sescon – Goiás, NetSpeed Tecnologia em Sistemas, Alterdata Software, Tron Informática, BSSP Pós Graduação e Corporação Thomson Reuters durante o ano de 2024 em todas as edições dos cafés contábeis já realizadas.

Nova Lei de Licitações

A nova lei de licitação nº 14.133/21 proporcionou diversas transformações. Muitas dessas mudanças têm um impacto direto na relação entre o fornecedor e a administração pública. Os palestrantes do dia, o Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Rafael Machado e a advogada Mestra em Direito da Propriedade Intelectual pela Universidade de Lisboa (Portugal) e especialista em Pós-graduada em Licitações e Contratos Administrativos pelo Instituto Goiano de Direito (IGD), Maria Júlia Macedo abordaram o tema.

Ambos abordaram sobre ‘Os principais pontos e mudanças trazidas pela Lei 14.133/2021’ e ‘Como a nova lei impacta as licitações e contratos administrativos no Brasil e a atuação dos profissionais da contabilidade’. Machado enalteceu que os contadores desempenham um papel crucial na aplicação e na conformidade com a Lei 14.133/2021. “Vocês atuam diretamente na elaboração de estudos de viabilidade financeira e orçamentária; na preparação de estimativas de custos detalhadas e realistas para os processos licitatórios; no planejamento e orçamentação; na capacitação de profissionais e na análise de riscos”, garantindo assim que todos os gastos e mão de obra em contingência sejam adequadamente considerados.

Já no sentido de ‘Modalidade de Licitação’, que varia entre a especialista, Maria Júlia detalhou a diferenciação entre a concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo. Essas funções são essenciais para garantir a lisura e eficiência do processo de compras e licitação pública, além de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes