Reforma Tributária marca 1º Encontro de Contadores Cooperativistas, parceria entre o Sistema OCB/GO e CRCGO

Contadores que atuam em cooperativas goianas tiveram uma tarde de troca de experiências e novos aprendizados técnicos, nesta quarta-feira (25/9). O auditório do Sistema OCB/GO foi o palco do 1º Encontro de Contadores Cooperativistas, realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO). Os 93 profissionais de cooperativas que participaram do encontro assistiram a três palestras de especialistas da área.

Uma estrutura contábil organizada e eficaz é fundamental para o desenvolvimento de uma cooperativa. “O contador é muito importante dentro do ecossistema do cooperativismo”, afirmou o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, na abertura do evento. Na ocasião, ele também sugeriu a retomada da comissão de cooperativismo no CRCGO. “Temos um modelo com uma legislação muito específica e precisamos manter esse relacionamento próximo”, enalteceu.

O presidente em exercício do CRCGO, Henrique Ricardo, foi um dos palestrantes da tarde. Ele elogiou a parceria com o Sistema OCB/GO e afirmou que este é apenas o primeiro encontro de muitos. “Desta vez, estamos tratando primeiramente de assuntos mais técnicos. A ideia é que, nos próximos encontros, trataremos de pautas mais operacionais, que fazem parte do dia a dia da contabilidade das cooperativas”, disse.

Conformidade Contábil e Fiscal

Em dados apurados no Anuário Coop de 2023, o presidente do CRCGO apresentou números dos principais setores das Sociedades Cooperativas. São eles o setor do agropecuário (1.185 cooperativas); o setor de consumo (235 cooperativas); o de crédito (728 cooperativas); o de infraestrutura (284 cooperativas); o de saúde (720 cooperativas) e os setores de trabalho, produção de bens e serviços (655 cooperativas).

Fazendo um panorama sobre a conformidade contábil e fiscal dentro das sociedades cooperativistas, Henrique Ricardo diz que ambos são fundamentais para garantir a transparência e a legalidade das operações, além de promover a confiança entre os cooperados e a sociedade. “Essas entidades devem seguir rigorosamente as normas contábeis e fiscais, adequando-se à legislação específica que rege as cooperativas, o que inclui a correta apuração dos resultados, a distribuição de sobras e a manutenção de registros precisos”, comentou.

Ele exemplificou também os aspectos contábeis nas sociedades cooperativas. A escrituração contábil estabelece critérios e procedimentos para o registro das variações patrimoniais e a estrutura das demonstrações contábeis das entidades cooperativas. As demonstrações financeiras das cooperativas abrangem o Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e Notas Explicativas (NE), além de uma demonstração específica. Na Auditoria, torna-se obrigatória a contratação independente, com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde as cooperativas sujeitas às normas dos órgãos reguladores, bem como aquelas consideradas de grande porte. “Essas cooperativas são definidas como aquelas com faturamento anual superior a 300 milhões de reais ou ativo total superior a 240 milhões de reais, incluindo também as cooperativas de crédito”, explicou o presidente do CRCGO.

A observância dessas normas e obrigações não apenas assegura a sustentabilidade financeira da cooperativa, mas também fortalece sua imagem institucional, permitindo um melhor relacionamento com órgãos reguladores e a comunidade em geral.

Reforma Tributária

Um dos temas que mais têm mobilizado as discussões do setor contábil é a reforma tributária. As alterações impactarão diretamente o trabalho dos contadores e, nas cooperativas, não será diferente. Durante o encontro promovido pela OCB/GO, o conselheiro e coordenador da Comissão de Contabilidade Tributária do CRCGO, Fernando Witicovski, explicou alguns detalhes das mudanças na tributação brasileira.

Em resumo, Fernando acredita que a reforma não conseguiu reduzir a quantidade de impostos existentes no Brasil. “De seis impostos, ficaram cinco. O que deveria desburocratizar, não aconteceu”, criticou, sintetizando pontos de lacunas que a Emenda Constitucional 132.9 deixa para contadores. Entre eles, a complexidade do texto, onde regulamentos e procedimentos existentes dificultam o cumprimento das obrigações fiscais e a insegurança jurídica, apontando falta de clareza e estabilidade nas normas tributárias – o que, segundo o conselheiro do CRCGO, pode trazer dúvidas aos contribuintes sobre os seus direitos e deveres.

Outro ponto esperado na reforma, a redução da incidência tributária para a população mais pobre, segundo Fernando, também não foi contemplada. “Quem ganha menos vai continuar a pagar mais, principalmente no consumo”, apontou.

Refletindo na ótica dos profissionais da contabilidade, o coordenador da Comissão Tributária do CRCGO considera que a classe contábil deve ser participativa em todas as discussões e próximos passos para a implementação da reforma da tributação brasileira. “Caso não haja direcionamento assertivo e caminhos que nós, os contadores que, de fato, entendem os tributos e obrigações acessórias das empresas e pessoas físicas, haverá uma série de problemas fiscais e de sonegação”, cita.

Por fim, no âmbito das cooperativas, Fernando considera que, sobretudo, é necessário que o Governo Federal reconheça a natureza peculiar dessas instituições e seu papel relevante no desenvolvimento econômico local. “Há um ponto relevante em relação aos cooperados, onde a tributação que hoje não existe, e algumas vão passar a existir e teremos modificações da maneira com que as cooperativas hoje estão estruturadas. Então, de maneira geral, os cooperados vão perder um pouco”, comentou.

Contabilidade das Cooperativas: NBC-TGS e ITG 2004

A programação ainda contou com a palestra sobre “Contabilidade das Cooperativas de acordo com a NBC-TGS e ITG 2004”. O convidado para falar sobre o tema foi Gilmar Wisnievski, contador especializado em auditoria e perícia.

Gilmar fez um panorama das normas brasileiras de contabilidade, inclusive abordando a padronização internacional do sistema. “Práticas contábeis de um país são diferentes de outro, o que levou à criação de um modelo internacional de contabilidade”, explicou. “O Brasil é um país que tem todos os ramos de indústria e se comprometeu a ser o primeiro a implementar essas normas”, completou.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes