No gabinete do relator da Reforma, CRCGO e CFC levam estudos de impacto à assessoria técnica de Braga

Com o objetivo de discutir pontos sobre a Reforma Tributária e de apresentar os estudos técnicos de impactos do texto para empresas de serviços contábeis e também o de setor de serviços, representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) compareceram no Senado Federal, em Brasília, na tarde desta terça-feira (03/10), no gabinete do relator do texto, o senador Eduardo Braga. Durante a reunião, os membros contábeis foram recebidos pela assessora técnica do parlamentar, a chefe de gabinete, Valéria Simenov Thomé.

No estudo do CRCGO, foram estimados os impactos da Reforma nas empresas reais de medicina, contabilidade, advocacia, automotiva, engenharia elétrica, escola profissionalizante e panificação. Na maioria dos casos, os resultados de apuração contábeis demonstraram que diversos dos segmentos avaliados ultrapassariam em mais de 100% o valor dos impostos pagos. A presidente do CRCGO, Sucena Hummel e o coordenador da Comissão de Contabilidade Tributária e Prerrogativas da Profissão Contábil, Fernando Witicovski explicaram que o estudo realizado pela entidade levou em consideração empresas de pequeno e médio porte, optantes do Simples Nacional, pelo Lucro Presumido e Lucro Real.

Os segmentos representam mais de 90% dos CNPJ’s registrados no Brasil, conforme mostra o Mapa de Empresas desenvolvido do Governo Federal e, de acordo com dados do IBGE, praticamente 2/3 do PIB é constituído por estes segmentos de serviços. Foram estimados os impactos nas empresas reais de medicina, contabilidade, advocacia, automotiva, engenharia elétrica, escola profissionalizante e panificação.

Já o estudo de caso do CFC, o vice-presidente de Política Institucional, o Manoel Carlos esclareceu sobre os impactos da Reforma Tributária em empresas de serviços contábeis. O documento, elaborado pelo Grupo de Estudo da Reforma Tributária que é composto por especialistas da autarquia, tem o objetivo de esclarecer de forma técnica os reflexos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 45-A, de 2019.

Além disso, o material levanta questões ainda não esclarecidas e a elevação na carga tributária para os escritórios. O estudo alerta também sobre possível aumento da informalidade ou a redução significativa da geração de empregos.

A assessora técnica, por sua vez, salientou que o senador segue, recebendo os diálogos de vários setores, e que o contábil é extremamente relevante. Segundo ela, “O setor de serviços é uma preocupação do relator”, exemplificando que “Se ele fosse autor, não seria essa estrutura que estamos vivenciando no momento. Hoje, dentro do que estamos vendo, o senador quer tentar melhorar e construir uma proposta adequada para a sociedade”, disse Valeria, recebendo os materiais impressos para análise.

Reunião aberta sobre setor de serviços

Representando o CFC, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Fellipe Guerra participa nesta quarta-feira (04/10), às 14h, no Senado Federal às 14h, em formato híbrido, de uma reunião com foco no setor de serviços, esclarecendo como as mudanças o impactarão e como é o tratamento conferido a esse segmento pelos países que adotam modelo semelhante ao introduzido pela PEC.

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Comunicação CRCGO, Kamilla Lemes