1º Encontro da Contabilidade do Agronegócio do CRCGO destaca aspectos da tributação e recuperação judicial do produtor rural e as oportunidades contábeis no agro

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) realizou, por meio da sua Comissão do Agronegócio, o 1º Encontro Regional da Contabilidade do Agronegócio. O evento ocorreu na quinta-feira, 05 de setembro, na sede da entidade e reuniu representantes do CRCGO, dentre eles, o presidente em exercício do CRCGO, Henrique Ricardo Batista, o conselheiro, José Gilmar, o coordenador da Comissão do Agronegócio do CRCGO, Alexandre Lobo, o coordenador adjunto da Comissão e representante do CRCGO em Trindade, José Maria Vieira, e também integrante e representante do CRC em São Luís dos Montes Belos, Sandoval Amaral, profissionais da área e entusiastas do tema.

Durante a abertura, o presidente em exercício do CRCGO, Henrique Ricardo desejou as boas-vindas e deu início ao encontro: “Hoje, nos reunimos para celebrar e discutir um setor que não apenas sustenta a economia de nosso estado, mas também é vital para o bem-estar de toda a sociedade: o agronegócio”, afirmou. Henrique aproveitou a oportunidade para fazer uma breve reflexão histórica a respeito do tema. “No Brasil, e especialmente em Goiás, nossa trajetória no agronegócio é um exemplo impressionante de inovação e progresso. O que começou como práticas rudimentares de cultivo e criação de gado evoluiu para um setor de alta tecnologia e eficiência. Hoje, nosso estado é uma referência mundial nesse setor”, discursou.

Na sequência, o coordenador da Comissão do Agronegócio do CRCGO, Alexandre Lobo agradeceu a presença de todos, sobretudo dos integrantes da comissão e destacou que sem eles não seria possível realizar este evento de tamanha importância e magnitude. “Este encontro representa um marco para o setor contábil e para o agronegócio em Goiás. Também reforça o compromisso do CRCGO e da Comissão em apoiar e capacitar os profissionais contábeis, que desempenham um papel fundamental na gestão e sustentabilidade de um dos principais motores da nossa economia. A troca de conhecimento aqui promovida será essencial para enfrentar os desafios e maximizar as oportunidades do agronegócio goiano”, reforçou Lobo.

Tributação do Produtor Rural

Dando início às palestras, o contador e auditor independente, Liviel Floresta trouxe o tema: ‘Tributação do Produtor Rural’. Floresta esclareceu que esse assunto afeta diretamente a sustentabilidade e a competitividade dos produtores. Podemos ficar o dia todo falando sobre isso que não será suficiente. Compreender as nuances da tributação rural é essencial para garantir uma gestão eficiente e para que o produtor aproveite ao máximo os incentivos e reduza os riscos tributários. Por isso, hoje o objetivo é munir vocês profissionais contábeis com as ferramentas necessárias para orientar o agronegócio de forma estratégica e segura”, introduziu o tema proposto.

Liviel apresentou as regras que abrangem a tributação do agronegócio e também pontuou sobre os principais contratos agrários no Brasil, sendo eles, contrato de arrendamento rural: o proprietário da terra cede o uso do imóvel rural a outra pessoa (arrendatário) mediante o pagamento de um valor, que pode ser fixo ou variável. O arrendatário utiliza a terra para exploração agrícola, pecuária ou extrativa; contrato de parceria rural: nessa modalidade, o proprietário cede o uso da terra para o parceiro (parceiro-outorgado) em troca de uma parte da produção ou dos lucros. A parceria pode ser agrícola, pecuária ou agroindustrial; condomínio agrário, comodato rural e contratos agrários atípicos que são contratos que não se encaixam nas modalidades típicas (como arrendamento ou parceria), mas que ainda possuem validade jurídica, desde que respeitem a legislação vigente, também foram abordados pelo palestrante.

Aspectos da Recuperação Judicial do Produtor Rural

Na sequência das palestras, o advogado e presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falência da OAB/GO, Dr. Flávio Cardoso e o advogado Dr. Pedro Fonseca explanaram sobre ‘Aspectos da Recuperação Judicial do Produtor Rural’. Os advogados explicaram que no Brasil esse tema envolve questões específicas em relação ao produtor rural, suas atividades, e os requisitos legais que precisam ser atendidos para usufruir desse instituto. Por meio de exemplos, os doutores falaram sobre a legislação brasileira que permite que o produtor rural, mesmo como pessoa física, tenha acesso à recuperação judicial, desde que cumpra os requisitos legais, como comprovação de atividade empresarial organizada. Já enquanto pessoa jurídica, caso o produtor rural esteja formalizado como empresa, o processo de recuperação judicial segue os parâmetros tradicionais da Lei de Recuperação e Falência.

O Dr. Flávio Cardoso também destacou em sua fala sobre o plano de recuperação que é fundamental e deve ser elaborado de maneira detalhada, prevendo formas de pagamento, prazos e condições para a reestruturação das dívidas. Segundo ele, o plano deve ser aprovado pela assembleia de credores, que poderá aceitar ou propor ajustes. Cardoso também abordou sobre o artigo 20A que foi uma inovação significativa, pois corrigiu uma lacuna na legislação, garantindo ao produtor rural, mesmo que atuando como pessoa física, a oportunidade de reestruturar suas dívidas e continuar operando. “Ele traz flexibilidade ao reconhecer que muitos produtores atuam de forma informal ou semi-formal, permitindo que tenham acesso aos mecanismos de recuperação mesmo sem um histórico formal de registro empresarial”, pontuou.

As Oportunidades da Contabilidade no Agronegócio

Para encerrar o ciclo de palestras do 1º Encontro Regional da Contabilidade do Agronegócio do CRCGO, a contadora e professora universitária Andreia Maria de Miranda apresentou o tema ‘As Oportunidades da Contabilidade no Agronegócio’. Entre as dicas, a palestrante destacou a importância da análise financeira e como entender os indicadores econômicos-financeiros; planejamento tributário e qual o melhor para cada produtor rural e sistema produtivo.

Na ocasião, ela também falou sobre as oportunidades envolvendo gestão de custos e orçamentos; auditoria e conformidade regulatória, sobretudo o que envolve compliance e tudo que engloba este termo. Consultoria e planejamento estratégico, bem como o uso de análise SWOT, que identifica as fraquezas, forças, ameaças e oportunidades também é uma opção para os profissionais contábeis do agro.

Outra estratégia é o uso de tecnologia e sistemas contábeis, para isso, Andreia destacou sobre Power BI que é uma ferramenta de Business Intelligence desenvolvida pela Microsoft que permite a criação de visualizações interativas, dashboards personalizados e relatórios detalhados a partir de diversas fontes de dados. “No contexto da contabilidade do agronegócio, o Power BI pode oferecer inúmeras vantagens, facilitando a tomada de decisões estratégicas e a gestão eficiente das operações”, pontuou. Por fim, ela pontuou sobre holdings agropecuárias e a necessidade de dominar outras línguas além do portugues. “Todo contador deveria saber português, inglês, espanhol e observando a atualidade, mandarim. Isso abre portas”, afirmou.

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Comunicação CRCGO, Thaillyne Rodrigues
Imagens: Comunicação CRCGO, Vitor Daniel Carvalho