Maia deve pautar na quarta-feira projeto que regulariza incentivo fiscal dos estados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (30) que ficou para amanhã a votação da proposta que convalida incentivos fiscais concedidos irregularmente pelos estados (PLP 54/15). Segundo Maia, governadores reunidos hoje em Brasília pediram o adiamento da votação do texto, que estava prevista para hoje.

O projeto tenta acabar com a guerra fiscal entre os estados, caracterizada pela concessão unilateral de incentivos fiscais e tributários sem a concordância dos outros estados, como determinam as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

No encontro em Brasília, 16 governadores e 3 vices discutiram a unificação de posições em projetos atualmente no Congresso. “Os governadores do Nordeste defendem que seja o texto aprovado pelo Senado”, disse Marconi Perillo, de Goiás, sobre o PLP 54/15.

Relator pela Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) apresentou um substitutivo ao texto do Senado. A principal novidade é um redutor progressivo dos incentivos ao longo de sua vigência estendida.

Foco no mercado
Pela manhã, em São Paulo, Rodrigo Maia afirmou que a agenda da Câmara, “em sintonia” com a do presidente da República, Michel Temer, tem como foco o mercado para, no futuro, permitir avanços sociais. “Queremos que o Estado tenha um papel mais regulador e que o setor privado possa ter um papel mais forte nos investimentos”, disse, no Fórum Brasil de Investimentos 2017.

Maia classificou a adoção do teto de gastos públicos como “revolução” e defendeu as reformas trabalhista e da Previdência como necessárias ao equilíbrio econômico. Para ele, o atual modelo de aposentadorias, com deficit crescente, “garante privilégios a poucos e prejudica milhões”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que é cobrado para elaborar uma agenda que combata a desigualdade social e a pobreza, mas que isso só será possível em outro momento. “Antes de tudo isso, precisamos reorganizar as contar públicas, ter um estado que seja do tamanho necessário.”

Fonte: Agência Câmara

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