Comissão da Desburocratização retoma os trabalhos nesta semana

A comissão especial de juristas que busca soluções contra o excesso de burocracia volta a se reunir na sexta-feira (12), às 14h. A última reunião da comissão ocorreu no dia 27 de junho. A comissão deve apresentar até o final do ano um anteprojeto com a definição de regras para simplificar o acesso aos serviços públicos e a empresas que prestem serviços aos cidadãos.

Além de normas voltadas para a desburocratização, o anteprojeto deve sugerir punições em caso de descumprimento dessas regras. Para o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, a lei deverá trazer sanções para que as regras sejam rigorosamente cumpridas.

O objetivo da comissão é o de ajudar a desburocratizar a administração pública, melhorar a relação com as empresas, o trato com os cidadãos e promover a revisão do processo administrativo e judicial de execução fiscal. A comissão tem 20 integrantes, entre eles, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator. Os trabalhos, que se encerrariam em abril, foram prorrogados até 31 de dezembro.

Fonte: Agência Senado

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