CRC-GO participa de reunião do Observatório Social e discute a gestão dos recursos públicos

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO) recebeu na última quinta-feira, dia 15, mais uma importante reunião doObservatório Social de Goiânia, uma entidade cujo objetivo é discutir a forma de gestão dos recursos públicos. No Brasil, alguns municípios já criaram esse tipo de grupo. E presidindo as discussões estava o coordenador do Grupo de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), José Humberto Corrêa. A membro da Comissão de Ética, Fiscalização e Disciplina do CRC-GO, Josenilda Ribeiro da Silva, também estava presente apresentando suas contribuições.

Um observatório social, geralmente uma ONG (Organização sem fins lucrativos) pode atuar em diversas frentes, como por exemplo, na observação do cumprimento de direitos dos trabalhadores, na proteção ambiental, na fiscalização de preços e no combate à corrupção. O coordenador José Humberto afirma que o observatório pode contribuir para esclarecimento sobre a função social dos tributos, na perspectiva dos direitos e deveres dos cidadãos.

A pauta desta última reunião foi a retomada das atividades do Observatório Social de Goiânia. O incentivo ao envolvimento da sociedade civil em projetos de fiscalização da aplicação dos recursos públicos é uma das ações institucionais previstas para execução do Plano Geral de Atuação 2014-2015.

Ficou acertado que o estatuto da organização, já discutido e aprovado, será registrado em cartório, oficializando a existência jurídica da entidade. O encontro também resultou na criação de uma comissão eleitoral, que vai organizar a escolha da nova diretoria e dos conselhos do Observatório. Integram esta comissão o juiz Maurício Porfírio Rosa, um dos idealizadores e incentivadores da criação do OS em 2012; Karolina Caetano de Oliveira, do Movimento Goiás Competitivo; Angélica Cristina Pereira, do Senac, e Hélio Moraes Pereira.

Na ocasião, o auditor fiscal coordenador do grupo da Sefaz, José Humberto, agradeceu o apoio que o CRC-GO tem dado ao Observatório. “Queremos continuar firmando essa parceria, com outras reuniões e sugestões do CRC-GO”, disse. A representante do conselho no Observatório, Josenilda Ribeiro, lembra que nunca antes na história do Brasil se deu tanta importância ao controle social. “E o Observatório vem de encontro aos anseios da sociedade que precisa desse ‘olho’ dentro das contas públicas”, afirmou.

O Observatório Social (OS) de Goiânia foi lançado em 2012, seguindo o modelo do projeto Observatório Social do Brasil, presente atualmente em 80 municípios de 15 Estados do País. A próxima reunião do grupo foi agendada para o dia 6 de junho, quando a comissão eleitoral deverá apresentar as normas para o pleito e deverão ser apresentadas as candidaturas.

Fonte: CRC-GO
Data de publicação: 21/05/14

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